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Será sempre fundamental lembrar, com um misto de estarrecimento, tristeza, solidariedade e indignação. Em 5 de novembro de 2015, acontecia um dos mais impactantes desastres ambientais de toda a história. Uma imensa barragem de lama com rejeitos de mineração se rompeu no município de Mariana, em Minas Gerais. A catástrofe provocou 19 mortes, destruiu os lares de centenas de famílias e causou prejuízos em dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce, até o litoral, no Espírito Santo.
Agora, ao completar nove anos, o episódio começa a ter uma reparação definitiva dos prejuízos causados a mineiros e capixabas pelas empresas mineradoras envolvidas: as brasileiras Vale e Samarco e a anglo-australiana BHP Billiton.
Estamos falando de um acordo recém-assinado pelo governo federal com essas companhias no valor de R$ 170 bilhões dos quais R$ 100 bilhões devem ser pagos em até 20 anos ao Poder Público para aplicação em diversas destinações. As empresas também repassarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e outras ações reparatórias.
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É uma repactuação de acordo anterior, de 2016, feito então em valores muito baixos e de pouca eficácia na prática. Buscou-se alcançar um resultado mais justo e favorável aos prejudicados, sobre indenizações em dinheiro e obrigações em relação aos danos decorrentes da catástrofe.
Por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já na época do governo de transição, foram estabelecidos três pilares imprescindíveis para o estabelecimento de um novo acordo. Em primeiro lugar, os valores das indenizações precisavam ser aumentados em relação ao anterior – e muito. Além disso, era necessário considerar que os recursos deveriam ter destinação adequada: o dinheiro deve servir para reparar danos – não para políticas eleitoreiras.
Em terceiro lugar, firmou-se o entendimento de que a gestão dos recursos deve ser de Estado, e não de governos, uma vez que as soluções, fincadas no presente, precisam ser duradouras, com os olhos voltados para o futuro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tem orgulho de ter participado da construção da repactuação assinada. A iniciativa resulta de muito trabalho responsável, dedicado, técnico e jurídico, coordenado pelos colegas Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, e Rui Costa, ministro da Casa Civil, com a participação dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como do Ministério Público, do Judiciário e outros órgãos e entidades envolvidos. Sobretudo, foi de grande relevância o diálogo com a sociedade.
O desastre de Mariana não foi um acidente ou uma fatalidade. Foi uma tragédia anunciada. Leva-nos à emoção profunda saber que muitos ainda sofrem com os efeitos de longo prazo, gerados pela negligência, pela ganância de lucros e pela irresponsabilidade com o povo.
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Nesse contexto, temos o compromisso de apoiar todos aqueles afetados, cujas vidas foram transformadas para sempre pela lama tóxica que tomou conta do nosso Rio Doce. Os recursos serão utilizados para reassentamentos de famílias e recuperação ambiental. Está previsto auxílio financeiro às mulheres e a comunidades indígenas e tradicionais. Haverá investimento em saúde e assistência social, bem como em obras de saneamento e melhorias rodoviárias. Fomento à produção se somará à revitalização de atividades agropecuárias e pesca, educação, ciência e tecnologia e inovação.
A repactuação integra as nossas ações atuais em favor de uma atividade mineral mais segura, sustentável e responsável. Estão previstos valores de R$ 1 bilhão para fortalecimento da fiscalização pela Agência Nacional de Mineração.
O Brasil avançou com a implantação de uma política mineral robusta, para evitar falhas, prevenir desastres e responsabilizar aqueles que colocam saúde e vidas em risco. Para isso, tem papel decisivo a intensificação da fiscalização e a exigência de padrões de segurança mais rigorosos.
Vendo-se os altos valores resultantes na negociação com as mineradoras, vem à mente a máxima de que ideias simples podem ter o condão de serem também poderosas. No ato da assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva observou que as empresas deveriam tirar uma lição – ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Ou seja, é plenamente possível e desejável compatibilizar desenvolvimento econômico com melhorias sociais e sustentabilidade.
Os resultados positivos da repactuação não ensejam qualquer comemoração, entretanto. Não existe acordo ideal para uma vida perdida, nem para a devastação do meio ambiente. O ideal mesmo seria que isso jamais tivesse acontecido. Agora, o fundamental é continuar trabalhando com muito empenho para que isso nunca mais se repita.