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O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou nesta quarta-feira (6/3) que vai pedir licença do cargo para reassumir na próxima semana como deputado federal para relatar o projeto de lei que acaba com as chamadas saidinhas de presos em datas comemorativas. Ele disse que recebeu convite do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para retomar a relatoria do texto, função que ele já tinha exercido quando o projeto de lei foi aprovado pelos deputados, em agosto de 2022. O texto voltou à Câmara depois de ter sido aprovado no Senado, com alterações que mantêm a saída para estudo e trabalho.
Derrite falou sobre a ida temporária a Brasília depois de ser ouvido em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Questionado por deputados da oposição sobre o aumento de mortes por policiais e denúncias de abusos nas operações Escudo e Verão na Baixada Santista, ele negou qualquer irregularidade.
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“É importante deixar claro que nenhum órgão correcional das polícias, Corregedoria da PM, Corregedoria da Polícia Civil, recebeu qualquer denúncia, qualquer informação, qualquer relato oficial de que houve abuso das forças policiais. Caso isso aconteça, com total transparência e absoluta certeza, isso será investigado”, disse o secretário.
A Defensoria Pública de SP tem outra percepção. Há três semanas pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demandasse o fim da Operação Escudo por indícios de abusos e excesso do uso de força. A TV Globo noticiou nesta quarta-feira (6/3) que funcionários do Samu da Baixada Santista e de um hospital de Santos disseram que corpos de pessoas baleadas foram retirados do local em que foram encontrados e levados a hospitais, o que dificultaria a investigação.
Derrite também defendeu sua posição de não ampliar as câmeras corporais nos policiais militares. O secretário atribuiu à pandemia a queda inicial de mortes por unidades que usaram câmeras e disse que os aparatos “inibem” a ação policial.
“A utilização das câmeras reduziu todos os números. Prisões, apreensões de armas, abordagens. Reduziu uma série de coisas, o que nos leva a crer que inibiu a atividade policial”, disse o secretário aos deputados.
Questionado pelo JOTA ao fim da audiência sobre o que levaria um bom policial a ficar inibido de fazer seu trabalho por estar sendo filmado, o secretário inicialmente negou que tivesse colocado o tema nesses termos. Depois elaborou seu argumento:
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“Em batalhões territoriais onde a câmera foi instalada, nós tivemos redução de produtividade policial. Ou seja, menos prisões por parte da polícia e aumento dos indicadores criminais de roubo, de furto, aqueles que afligem mais a sociedade. Aí a pergunta que eu faço, e a análise tem que ser feita é científica, para a população: vocês querem morar em uma região em que aumentaram os indicadores criminais e reduziram o número de prisões, ou vocês querem morar em uma região em que o batalhão territorial aumentou o número das prisões e reduziu os indicadores criminais? O meu público, a quem eu devo resposta, é a população do estado de São Paulo, e tenho a certeza que tudo vai ser feito com um embasamento científico, como tem sido feito desde o início.”
Segundo o secretário, não houve no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) redução do número de câmeras que já haviam sido contratadas, mas que ele preferiu “monitorar criminosos” a monitorar policiais, em uma referência a um programa de tornozeleiras para agressores de mulheres.