“Quero destacar que a crise financeira enfrentada pelo Estado não foi uma criação interna; ela tem origem em fatores externos. Durante o governo Bolsonaro, foram aprovadas no Congresso Nacional as leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação do ICMS, afetando o combustível, as telecomunicações e a energia elétrica. Essas medidas custaram ao Rio Grande do Norte cerca de R$ 1,7 bilhão em perdas, com apenas uma compensação de cerca de R$ 250 milhões. Portanto, um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, explicou.

Líder do Governo do RN na Assembleia Legislativa, Francisco salientou que, em resposta à redução da arrecadação, todos os estados do Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, aumentaram suas alíquotas de ICMS. “Para citar exemplos: Pernambuco elevou a alíquota para 20,5%, a Paraíba para 20%, o Piauí para 21% e o Maranhão para 22%. O Rio Grande do Norte, no entanto, optou por manter a alíquota em 18% por uma decisão política, mas essa escolha tem consequências. E quando mencionam que o estado está ficando para trás em comparação com a Paraíba, por exemplo, é importante lembrar que a Paraíba também aumentou sua alíquota”.

O deputado afirmou que o debate sobre a situação fiscal do RN frequentemente se torna uma disputa ideológica entre a oposição e o governo. “No entanto, é necessário que se reconheça a legitimidade do desafio de equilibrar as finanças públicas. Não é uma questão de preferência por aumento de impostos, mas sim de atender às necessidades da população com os recursos disponíveis”, afirmou.

Para o deputado, “o melhor dos cenários seria que não precisássemos discutir aumento de impostos, mas a realidade fiscal do estado exige decisões responsáveis. A governadora Fátima Bezerra não está pedindo aumento por desejo pessoal, mas por necessidade de manter o estado funcionando e garantindo os direitos dos servidores e da população”.