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A formulação de uma Política Nacional de Data Centers ganhou tamanha proeminência nas conversas intragoverno que o assunto será incluído no relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) do PL 2338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial. O tema se tornou prioridade após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ser convencido de que era preciso ter celeridade para aprovar um arcabouço regulatório, a fim de aproveitar uma janela de investimentos que estaria disponível para o país.
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O JOTA apurou que será inserida uma seção com dois artigos relacionados ao assunto no relatório do PL 2338/2023. Um deles irá tratar da “atração de data centers sustentáveis”, com previsões que poderão ser adotadas pela União e por governos estaduais e municipais. Estão previstas diretrizes para acelerar processos de desenvolvimento, construção e entrada de data centers no Brasil, além de estipular “racionalidade” para incentivos fiscais. O texto diz que o tempo de implementação é crucial para as decisões de investimento.
O outro artigo trará incisos voltados para a proteção de dados de não residentes no Brasil, com o objetivo de atrair demandas de processamento de dados internacionais para o país.
A Fazenda vinha defendendo a necessidade de apresentar um projeto de lei para instituir uma Política Nacional de Data Centers. A discussão ganhou importância com a chegada de Igor Marchesini para o cargo de assessor especial de Haddad. A pasta havia informado ao JOTA, em setembro, que Marchesini mapearia iniciativas e debates envolvendo o potencial da Inteligência Artificial no país. O assessor tem capitaneado as apresentações intragoverno sobre a criação do arcabouço regulatório para data centers, embora o assunto também envolva a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda.
Marchesini já organizou diversas reuniões com agentes do setor privado para falar de investimentos em data centers no país. Em uma delas, no dia 1º de outubro, Haddad o acompanhou em conversa com representantes da empresa Scala Data Centers.
Outras áreas do governo têm defendido que não seria necessário elaborar uma lei com esse propósito. Investidores disseram a alguns ministérios que as medidas mais urgentes são a adoção de um regime ex-tarifário, com redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), e a discussão sobre licenciamento, que envolveria a legislação de cada município.
Entre as cidades que despontam como polos de atração de data centers estão São Paulo e municípios do entorno, como Campinas, além de Fortaleza e Brasília. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a importância do assunto ao conversar com Eduardo Gomes durante visita do senador ao Palácio dos Bandeirantes, no fim de outubro.
Há, no entanto, questões que ainda não estão claras. Os artigos esboçados para o relatório do PL 2338/2023 versam sobre a sustentabilidade dos data centers, mas sem detalhar como seriam minimizados o aumento exponencial no consumo de energia e o impacto ambiental, principalmente sobre recursos hídricos. Fontes que acompanham a discussão dizem que tópicos mais genéricos foram pensados para introduzir o assunto no debate público e acelerar tratativas futuras sobre um projeto mais detalhado.