Entre os custos assumidos pelo Governo do Estado, mas que são originalmente de competência dos municípios, estão 1) o serviço de oxigenoterapia domiciliar para cerca de 580 pacientes; 2) serviços de homecare; 3) realização de cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas, ao custo de R$ 1,6 milhão por mês; e 4) custo com órteses e próteses ortopédicas.

Além disso, o governo afirma que a proposta do consórcio é provisória, visto que a construção do novo Hospital Metropolitano, com 350 leitos, “contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população”. A nova unidade terá licitação realizada ainda em 2024, diz a gestão

estadual.

Com o consórcio, seria criado um novo pronto atendimento ortopédico regional, com funcionamento 24 horas por dia. A ideia é que esse novo pronto-socorro possa atender casos de menor complexidade, de modo a aliviar a sobrecarga no Walfredo Gurgel.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) elaborou uma planilha de custos mensal para o financiamento dos serviços ortopédicos de baixa complexidade. A previsão é de que, por mês, sejam pagos cerca de R$ 900 mil com a totalidade dos atendimentos, sendo 40% bancado pelo Governo do Estado e 60% pelos municípios, de maneira rateada.

A estimativa inicial é de que Estado possa custear R$ 359 mil, enquanto R$ 538 mil serão distribuídos entre os municípios de forma proporcional. Os valores definidos são: Parnamirim (R$ 199 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 78,3 mil), Macaíba (R$ 76,5 mil), Ceará-Mirim (R$ 69,4 mil), São José de Mipibu (R$ 69,2 mil) e Extremoz (R$ 45,9 mil).

Uma reunião será realizada na próxima terça-feira (26) com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), prefeitos dos principais municípios da Região Metropolitana, do Ministério Público, da Federação dos Municípios (Femurn) e de parlamentares para a definição das medidas de ampliação do serviço ortopédico.

Estiveram presentes nas visitas a secretária de Saúde, Lyane Ramalho, acompanhada de sua equipe técnica, além da promotora de Justiça da Saúde Rosane Moreno e do superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões.

“Hoje foi a primeira avaliação. Este serviço de Baixa e Media Complexidade de Ortopedia para atendimento de fraturas de membros superiores e inferiores de menor complexidade, terá que ter minimamente uma equipe com médicos ortopedistas e de enfermagem, uma sala de raio-x, sala de gesso com equipe completa, além de um centro cirúrgico para cirurgias de curta duração.

“Hoje estatisticamente temos esses pacientes numa ordem de 30% de todos os pacientes da ortopedia que são atendidos diariamente no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A questão é oferecer dignidade de atendimento para os munícipes e neste serviço que estamos buscando instalar, os pacientes passarão a ter um serviço voltado exclusivamente para esse perfil, e não precisarão ficar nos corredores do WG aguardando dias para se submeterem a uma cirurgia teoricamente muito simples, que poderá ser feita neste novo serviço”, ressaltou a secretária.

Em nota conjunta, as duas entidades afirmam que as prefeituras não têm condições financeiras de arcar com mais responsabilidades na área da saúde, e que a saída para aliviar a situação do Walfredo Gurgel deveria partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal.

“Os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal”, afirma Luciano Santos (MDB), presidente da Femurn. Ele é prefeito do município de Lagoa Nova, no Seridó do RN.

Além disso, a Femurn e o Cosems defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis.

Na nota, os municípios afirmam que, segundo a Constituição, o Estado deve investir no mínimo 12% de sua receita em saúde. Já os municípios devem aplicar 15%.

Apesar disso, diz a Femurn e o Cosems, o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%. Por outro lado, os valores aplicados pelo ente estadual historicamente situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, sendo o menor da Região Nordeste.

As informações disponíveis para 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) demonstram que, até o momento, os valores aplicados pelo Estado situam-se na média de 9%. Além disso, segundo a Femurn e o Cosems, o Governo Federal repassou para o nível estadual, entre junho e outubro de 2024, recursos da ordem de R$ 259,5 milhões, para custear a rede estadual.

“Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos”, enfatiza a Femurn.