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Conselheiro Flores emitiu o alerta sobre a situação do setor prisional – Imagem: TCE/SC

O conselheiro do Tribunal de Contas, Aderson Flores, emitiu um alerta ao Governo do Estado sobre a grave situação do sistema prisional. O documento destaca a necessidade de ações concretas para combater a superlotação e as condições precárias das unidades prisionais, solicitando informações detalhadas sobre planos e projetos em andamento.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o estado possui 28.526 presos, enquanto há apenas 21.502 vagas disponíveis, resultando em um déficit superior a 5 mil vagas. Além disso, de 64 estabelecimentos prisionais, 11 foram classificados como “péssimos” e cinco como “ruins” pelos juízes de execução penal.

O TCE também apontou problemas estruturais e operacionais que se arrastam há anos, como a falta de profissionais de saúde e assistência social, além de falhas nos padrões de construção e segurança. Apesar de ações propostas em auditorias desde 2012, grande parte foi considerada parcialmente cumprida.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro e determinou que estados apresentem planos para resolver problemas como superlotação e más condições das unidades. Apesar disso, o TCE observa que ainda não há informações concretas sobre as ações planejadas pelo governo catarinense.

Desativação

O governo de Jorginho Mello (PL) pretende desativar o complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis, e construir presídios modulares. No entanto, o TCE alertou para a necessidade de estudos técnicos preliminares e planejamento estratégico alinhados à nova Lei de Licitações. O Tribunal solicitou que o governo, por meio de suas secretarias, apresente em 15 dias informações detalhadas sobre planos, ações e projetos para enfrentar a crise no sistema prisional. O pedido inclui esclarecimentos sobre a desativação do presídio da Agronômica e a construção de novas unidades, além de documentos que comprovem medidas tomadas para resolver a superlotação e melhorar as condições das unidades.

Impactos

O TCE destacou que, além de violar os direitos humanos, a situação prisional afeta diretamente a segurança pública. O relatório aponta que o descontrole nas unidades contribui para o fortalecimento de organizações criminosas que operam de dentro dos presídios, reforçando a necessidade urgente de medidas efetivas para superar o colapso.

Tensão

Ausência do governador piora ainda mais a crise com os militares – Imagem: PMSC

A ausência do governador Jorginho Mello (PL) e da vice, Marilisa Boehm (PL), na solenidade de Promoção de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar gerou críticas e agravou a crise entre os militares e o governo. A situação já estava tensa após o discurso controverso de Jorginho no aniversário da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Segundo um oficial da reserva, as associações militares não compreendem o distanciamento do governador. “Ele não dá espaço para diálogo, e isso é alimentado pelos seus assessores”, criticou. Outro oficial afirmou que o clima nos quartéis é de insatisfação, com a percepção de que Jorginho ultrapassou limites ao desrespeitar policiais e bombeiros.

Perda de Apoio

Há relatos de que o governador está perdendo o apoio da categoria, com o risco de isso se refletir nas urnas em 2026. Um alto oficial da reserva comentou: “No passado, o parlamentar Jorginho Mello era bem-visto pelos militares, mas como governador, ele não mantém o mesmo relacionamento”, afirmou.

Jogos Abertos

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou que os Jogos Abertos de 2024 ocorrerão em Chapecó, revertendo a decisão inicial de sediá-los em Lages, que não havia apresentado candidatura. A escolha de Lages, feita pelo presidente da Fesporte, coronel Freibergue do Nascimento, gerou desgaste interno no governo. Durante visita ao Oeste, o governador desautorizou Freibergue e confirmou Chapecó como sede. A situação expôs falhas na comunicação interna do governo.

Desgaste

A situação envolvendo a sede dos Jogos Abertos do próximo ano gerou um grande desgaste ao presidente da Fesporte, coronel Freibergue do Nascimento. Sua esposa, a deputada federal Daniela Reinehr (PL), tentou amenizar a situação conversando com o governador Jorginho Mello (PL). A questão é que, mais uma vez, o governador fez uma fala fora do tom, ao dizer que estavam falando muita bobagem a respeito do assunto. O fato é que a única bobagem quem fez foi Freibergue, mostrando que o governo tem falha de comunicação em alguns setores. A própria página da Fesporte divulgou a decisão de Freibergue de escolher Lages como sede. Portanto…

Indignação

Altair Silva critica decisão das empresas francesas – Imagem: Rodolfo Espínola/Agência AL

O anúncio das redes Carrefour e Les Mousquetaires de suspender a venda de carnes do Mercosul foi recebido com indignação pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa. O estado, referência mundial em produtos de origem animal, conta com certificações sanitárias rigorosas e reconhecidas internacionalmente, como o status de livre de febre aftosa sem vacinação e a classificação A para Brucelose e Tuberculose bovina. “Medidas protecionistas como essas ignoram os princípios do livre comércio e penalizam produtores que seguem padrões sanitários internacionais”, declarou o deputado estadual Altair Silva (Progressistas).

Partido Novo

Partido se reuniu no interior de São Paulo – Imagem: Divulgação/Novo

O Encontro de Lideranças do partido Novo, realizado em Atibaia, no interior de São Paulo, reuniu lideranças com mandato e eleitos no pleito deste ano para capacitação e troca de experiências. O presidente estadual Eduardo Ribeiro destacou o crescimento de 1.600% do partido nas últimas eleições, alcançando quase 300 representantes. O encontro contou com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, Felipe D’Ávila, Adriana Ventura, Deltan Dallagnol e outros nomes.

Destaque

Santa Catarina foi destaque no encontro do partido Novo. Entre os participantes estavam o prefeito de Joinville, Adriano Silva, o prefeito de Ascurra, Arão Josino, o prefeito eleito de Corupá, Eddy Eipper, e Kahlil Zattar. Aqui no estado, o partido terá representantes em mais de 20 municípios. Além disso, é a quarta maior força populacional.

Tucanos

O PSDB catarinense promoverá no próximo dia 03, no Hotel Cambirela, em Florianópolis, o evento “Projeto 2026”. O encontro contará com a presença de lideranças nacionais, como o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, e o deputado federal Aécio Neves. Entre os representantes estaduais estão na lista o presidente, deputado Marcos Vieira, os deputados Vicente Caropreso e Geovania de Sá, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, tanto atuais quanto recém-eleitos. O foco será o planejamento para as eleições de 2026, quando o PSDB buscará o protagonismo.

Fortalecimento

Durante o encontro “Projeto 2026”, o consultor Fred Perillo e o advogado Noel Baratieri palestrarão sobre planejamento de mandato, enquanto o deputado Marcos Vieira, presidente estadual do PSDB, apresentará a estratégia da sigla para as próximas eleições. “O PSDB é uma alternativa entre os extremos, a quarta maior força partidária do Estado, e está em crescimento. Este evento marca a largada para 2026, mobilizando lideranças regionais para fortalecer o partido”, destacou Vieira. A preparação para o encontro foi alinhada em reunião da Comissão Executiva Estadual, com participação das principais lideranças tucanas.