Proibição de apostas em condutas individuais favorece a ilegalidade, afirma IBJR

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Casos recentes de jogadores de futebol investigados por supostamente forçarem o recebimento de cartões amarelos para manipular resultados e influenciar o mercado de apostas online vêm provocando intensos debates sobre apostas em condutas individuais. A solução apontada por algumas autoridades, inclusive no âmbito das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre as bets em andamento no Congresso, é a proibição dessa modalidade. Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), isso não resolveria o problema e ainda empurra o apostador para empresas ilegais, que operam sem qualquer fiscalização.

“Proibir modalidades específicas de apostas não acabará com as manipulações de resultados. Os fraudadores irão buscar o mercado ilegal para continuar com essa prática nociva, que prejudica o esporte, o apostador e a sociedade em geral. Por isso, a regulamentação é fundamental para que todos os mecanismos de proteção estejam ativados e coíbam todas as ilegalidades. Confiamos na eficácia da regulamentação que entra em vigor em 1º de janeiro”, afirma o diretor-presidente do IBJR, André Gelfi.

O IBJR representa 75% do mercado brasileiro de apostas esportivas online, sendo formado por empresas com atuação mundial e experiência acumulada em mercados maduros, como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália. Para o instituto e suas associadas, a regulamentação do setor é o único caminho para combater fraudes e zelar pela transparência, pela segurança e pela integridade esportiva.

Novas regras

A partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas serão obrigadas a adotar nova terminação em seus domínios na internet (.bet.br), indicando sua legitimidade para operar no Brasil dentro das normas existentes. A medida ajudará os apostadores a identificar e diferenciar as empresas legalizadas de aproveitadores ou empresas clandestinas.

As bets também serão obrigadas a utilizar ferramentas de reconhecimento facial para impedir que menores de 18 anos apostem. E deverão oferecer mecanismos para que os apostadores estabeleçam limites máximos de tempo jogado e perdas financeiras. Outras medidas para evitar uso abusivo, conter a compulsão e combater o vício já foram até antecipadas, como o bloqueio do uso de cartão de crédito.

“A regulamentação foi reforçada com medidas para fiscalizar o setor adotadas pelo Ministério da Fazenda, que firmou parceria com organismos internacionais de proteção da integridade esportiva, como a International Betting Integrity Association (IBIA), entidade à qual o IBJR e empresas-membro são associadas. Com esses acordos de cooperação, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda contará com novas frentes de monitoramento e inteligência na identificação de movimentações suspeitas em jogos das competições disputadas em território nacional”, destaca Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico do IBJR.

Ações do IBJR e associadas

O IBJR tem como proposta desenvolver um ecossistema de apostas online sustentável, seguro, confiável e que gere benefícios para apostadores, para o setor e para toda a sociedade. Em linha com esse posicionamento, as empresas associadas já realizam um trabalho bastante proativo para coibir manipulação de resultados e outras fraudes no ambiente de apostas, conforme mostrado no gráfico a seguir, tendo a experiência adquirida em mercados internacionais maduros e a tecnologia como principais aliadas.

Por meio de inteligência artificial e sistemas de monitoramento de dados, todas as movimentações financeiras e de jogo são acompanhadas. Quando alguma incongruência é detectada, há um sinal de alerta para que seja feita uma análise mais aprofundada. Também são avaliadas inconsistências em dados cadastrais, volumes e formas de pagamento, localidade das apostas, hábitos do jogador e sua capacidade financeira.

Todas as apostas diárias também passam por varreduras, detectando movimentações que podem configurar algum tipo de manipulação. Entre elas, concentração de apostas em situação específica de uma única partida, pessoas realizando apostas fora do padrão e simultaneamente em diversas plataformas e a criação repentina de perfis que realizam grandes movimentações.

Quando movimentos suspeitos são identificados pelas associadas, os dados são compartilhados com a IBIA, que realiza uma investigação detalhada. Quando há indícios de fraude, o caso é reportado à autoridade esportiva responsável pela modalidade, que aciona as autoridades competentes.

“A regulamentação traz determinações importantes com foco na transparência e na lisura das apostas. Estamos sempre prontos a colaborar com o governo, tendo como base a experiência que nossas associadas possuem. É importante combater as empresas ilegais e que não se sujeitam aos padrões rígidos de supervisão e combate às fraudes. Comportamentos ilegais nada têm a ver com o jogo limpo e responsável pelo qual trabalhamos”, finaliza André Gelfi.

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