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O governo trabalha para vencer resistências de parlamentares e votar os requerimentos de urgência dos projetos de lei complementar que compõem o pacote de corte de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda ainda nesta semana. A expectativa do governo era votar os requerimentos nesta terça-feira (3/11), mas a votação foi adiada após impasses com bancadas do PSD e do União Brasil.
Líderes partidários e parlamentares de várias bancadas ficaram insatisfeitos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exigiu mais critérios para a liberação das emendas – que não faziam parte do acordo feito com o Congresso Nacional. Entre os pontos de insatisfação, estão a exigência de identificação de autoria para as emendas de comissão, a obrigatoriedade de apresentação de um plano de trabalho para a destinação de emendas pix e o critério de correção das emendas no orçamento.
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Após manifestação de insatisfação dos deputados, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com embargos de declaração para solicitar a Dino esclarecimentos sobre a decisão. Além disso, o Executivo liberou o pagamento de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares.
As medidas, a princípio, não foram suficientes para driblar as resistências e votar os requerimentos de urgência no Plenário da Casa. Partidos como o PSD e o União Brasil, por exemplo, resistiram a assinar o requerimento de urgência e o governo teve dificuldades para reunir assinaturas. Após reunião do ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, com os líderes do PSD, deputado Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), eles assinaram o requerimento, mas não garantiram que as bancadas votarão a favor.
A expectativa é pela votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (4/11). O governo deve trabalhar para votar as urgências dos projetos de lei complementar no mesmo dia.
Líderes partidários ouvidos pelo JOTA avaliam que a tramitação e o avanço do pacote ainda depende do pagamento das emendas e da solução do impasse.