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Os líderes dos 19 países que compõem o G20, acompanhados de representantes da União Europeia e da União Africana, reuniram-se no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro deste ano para abordar os desafios globais e avançar em mecanismos de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O encontro culminou em uma declaração histórica do ponto de vista digital, trazendo ao centro das atenções o papel transformador e controverso das plataformas digitais.
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O documento, amplamente debatido durante o encontro, marca um amadurecimento nas discussões sobre a influência das tecnologias digitais na economia e na sociedade. O tema já havia ganhado relevância no 17º Encontro do G20, realizado em Bali, em 2022, quando os líderes reconheceram a necessidade de políticas públicas para fomentar uma economia digital habilitadora, inclusiva, aberta, justa e não discriminatória.
A declaração de Bali abordou a importância de tecnologias que empoderem consumidores e empreendedores, enquanto enfrentam desafios como desigualdades digitais, privacidade, segurança cibernética e desinformação.
Em 2023, no 18º Encontro do G20, em Nova Déli, o tema foi reforçado quando os líderes das maiores economias globais, mais uma vez, reconheceram a importância de uma economia digital habilitadora, inclusiva, aberta, justa, não discriminatória e segura, e o debate avançou ao destacar a necessidade de infraestruturas públicas digitais robustas, sugerindo que os Estados adotassem modelos inspirados nas plataformas digitais.
Essa visão consolidou a ideia de que o futuro da governança pública depende de sistemas digitais capazes de integrar inovação, inclusão e a oferta de serviços digitais para os cidadãos.
Agora, no Rio de Janeiro, a Declaração de Líderes reafirma o compromisso de uma economia digital inclusiva e segura, mas com um alerta claro: as plataformas digitais têm revolucionado as interações online, ao mesmo tempo em que amplificam os riscos de desinformação e abusos.
Os líderes pediram maior transparência e responsabilidade das plataformas, destacando a necessidade de alinhamento com marcos legais e políticas globais. A atribuição de responsabilidade às plataformas pela desinformação, isto é, por conteúdo compartilhado, pode ser um indício de que a governança do espaço digital baseado na neutralidade das plataformas não seja um consenso.
A declaração parece refletir um esforço coordenado de responsabilizar as plataformas digitais, empresas que moldam comportamentos e reconfiguram relações econômicas e sociais em escala global. Contudo, ao mesmo tempo em que os governos flexionam seus músculos reguladores perante as plataformas digitais (na mesma semana em que o Departamento de Justiça, nos EUA, recomendou que o Google fosse destituído do navegador de internet Chrome), a Declaração do Rio é ainda explicitamente pró-mercado no que diz respeito à economia digital.
Isto transparece em suas afirmações relacionadas ao incentivo à inovação em inteligência artificial e na ênfase no livro fluxo de dados transfronteiriços.
Enquanto governos em todo o mundo discutem regulação de conteúdo e competitividade no setor digital, o posicionamento do G20 indica que intervenções mais incisivas podem estar a caminho. A Declaração do Rio de Janeiro pode ser lembrada como o marco inicial de uma nova era de governança digital multilateral, com foco na criação de um ambiente online mais inclusivo, aberto, justo e seguro – um equilíbrio entre regulação e incentivo à inovação.