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Histórico acordo Mercosul-UE é concluído no Uruguai após 25 anos de negociações, com presença de presidentes do Mercosul e da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, como antecipou o JOTA.
A alemã comemorou dizendo que esta é uma aliança única como nunca antes vista, uma mensagem clara e poderosa ao mundo, e avisou aos produtores agrícolas que o entendimento trará salvaguardas para protegê-los. Garantiu também que os altos padrões europeus estão garantidos. Este foi recado para a França, que com o atual governo cada vez mais fragilizado internamente, sobretudo após a queda do primeiro-ministro Michel Barnier, insiste que o entendimento é inaceitável. Foi também o centro da polêmica que em torno da marca francesa Carrefour, que, dias atrás, criticou a qualidade da carne brasileira e avisou aos produtores locais que seguiriam a ter preferência da rede.
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“Mostramos que democracias podem se apoiar mutuamente. É necessidade política. Somos sócios com raízes e realidades comuns. Ambos cremos na abertura como motor para crescimento. Sabemos que, se hoje sopram fortes ventos em sentido contrário, esse acordo é nossa clara resposta. É mensagem para nosso povos e regiões. Acordo foi desenhado com seus interesses em seu centro”, disse Von der Leyen, desta vez mirando a nova administração da Casa Branca sob Donald Trump, que será inaugurada em 20 de janeiro.
Von der Leyen disse que o entendimento é o que se chama ganha-ganha para a Europa. E alertou que as 60 mil empresas europeias exportam para o Mercosul, entre as quais 30 mil são pequenas e médias que vão se beneficiar de tarifas reduzidas e vantagens. E destacou que, para os produtores agrícolas, o acordo inclui salvaguardas robustas para protegê-los.
“Um acordo como esse não é solução mágica. É uma oportunidade”, disse o presidente do Uruguai, Luis Lacalle, ao anunciar a conclusão do acordo em Montevidéu nesta sexta-feira e mencionar um mundo convulsionado, cheio de conflitos.
“Não temos as mesmas ideologias. Temos matizes e diferenças. O que fácil que é destruir e o difícil que é construir”, prosseguiu, lembrando que as negociações foram marcadas por muitas idas e vindas, somas de acordos frustrados e perda de credibilidade ao longo do processo.
A alemã surgiu sentada no centro da mesa de líderes, no momento do anúncio. Ela lembrou que o vínculo entre Europa e países do Mercosul é um dos mais fortes do mundo” e que, há 30 anos, seu antecessor francês Jacques Delors esteve em Montevidéu e reuniu-se com o pai do atual presidente uruguaio Luis Lacalle para tratar de uma área de livre comércio.
“Hoje, essa visão se converte em realidade. É uma aliança única como nunca antes”, disse.
O acordo Mercosul-UE cobrirá um quinto da economia global e contribuirá para o crescimento econômico e a criação de empregos, beneficiando 750 milhões de pessoas nas duas regiões, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), um das suas principais defensoras. Juntos, os membros dos blocos representam uma parte significativa do comércio total de bens e serviços, que ultrapassou R$ 590 bilhões em 2023 entre a UE e a região do Mercosul.
Para a economia brasileira, a expectativa da entidade são enormes. Em 2023, cada R$ 1 bilhão exportado para a UE proporcionou a criação de 21,7 mil empregos, R$ 441,3 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.
O que falta agora para que o acordo seja assinado e entre em vigor?
O processo começa com a revisão legal para assegurar a consistência, harmonia, correção linguística e estrutural aos textos do acordo está avançado. Em seguida, o documento segue para a tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as duas línguas oficiais do Mercosul.
A assinatura somente após a conclusão dessas etapas. A partir daí, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, isso envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
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O acordo entrará em vigor, tendo efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o acordo Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. A ratificação se dá quando as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam seu compromisso em cumprir o acordo.