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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda (9) e terça-feira (10), uma audiência pública para debater a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais de transporte. O objetivo é reunir subsídios para o julgamento de um recurso apresentado pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e um de seus motoristas.
A Uber argumenta que, caso essa interpretação seja mantida, suas operações no Brasil poderão ser afetadas significativamente. O recurso possui repercussão geral, o que significa que a decisão terá impacto em todos os casos semelhantes em andamento no Judiciário.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, convocou a audiência e formulou 12 questões para orientar as discussões. Entre os pontos levantados por Fachin estão o modelo mais adequado para regular a relação entre motoristas e aplicativos e as implicações financeiras de um possível reconhecimento do vínculo empregatício.
A audiência também deve abordar temas como a carga horária dos motoristas, intervalos e tempo de espera entre corridas, além de examinar como outros países lidam com essa questão. As informações coletadas durante os debates serão utilizadas para orientar o STF na decisão, que poderá estabelecer um marco jurídico definitivo sobre a relação entre trabalhadores e empresas de aplicativos no Brasil.
The post STF realiza audiência pública sobre vínculo trabalhista de motoristas de apps nesta segunda-feira first appeared on Notícias da Lapa.