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O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a suspensão do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, conforme decisão proferida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende na sexta-feira, 6 de dezembro de 2024. A decisão, disponibilizada no domingo, 8 de dezembro de 2024, às 17h38, rejeitou o pedido do município, que buscava a continuidade do certame, e manteve a suspensão já determinada anteriormente.
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Além disso, a desembargadora não acolheu os embargos de declaração apresentados pelos advogados de candidatos, que pleiteavam reverter a suspensão com base no interesse dos aprovados. A justificativa para a negativa foi a ilegitimidade dos advogados para intervir no processo. Por outro lado, os embargos de declaração da prefeitura também foram julgados prejudicados, já que perderam relevância após a decisão final.
Apesar do parecer favorável do Ministério Público da Bahia, que defendia a continuidade do concurso, a magistrada entendeu que os pressupostos para revogar a suspensão não estavam presentes. Como resultado, o concurso permanece suspenso até novas deliberações ou cumprimento de exigências específicas.
Com a manutenção da suspensão, a situação do concurso continua indefinida, e os atos relativos aos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024 permanecem suspensos. O futuro do certame dependerá de novas decisões ou do trânsito em julgado da decisão de mérito.
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