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Aviso Importante: Ritmo Especial de Férias

A partir de amanhã, a coluna entra em ritmo especial de férias. Durante este período, as publicações continuarão sendo feitas, mas com um volume reduzido de informações. Retomaremos a publicação normal no dia 14 de janeiro. Vale ressaltar que todas as informações relevantes e de grande repercussão serão divulgadas normalmente, seja pela manhã ou ao longo do dia. Agradecemos pela compreensão e pela sua companhia!

Problema na vigilância

Prédio da Vigilância teve que ser fechado – Imagem: DIVS

Desde a substituição da diretora da Vigilância Sanitária Estadual, em março, uma série de problemas tem comprometido a qualidade dos serviços oferecidos pelo órgão. Denúncias apontam um ambiente de trabalho marcado por desconforto, temores e atitudes intempestivas. Essa situação tem gerado dificuldades para servidores que atuam há anos no setor.

Além disso, o prédio da Vigilância Sanitária enfrenta problemas estruturais, como infiltrações no telhado, que inviabilizaram o trabalho presencial. De acordo com fontes, as chuvas constantes danificaram a rede elétrica, elevando os riscos de insalubridade e periculosidade. Com isso, os servidores passaram a atuar em regime de home office, mas sem acesso aos bancos de dados essenciais para suas atividades, o que limitou a capacidade de atendimento às demandas da população.

Os relatos também destacam que gerentes com mais de uma década de experiência foram substituídos por profissionais com conhecimentos considerados insuficientes. Essa reorganização impactou a prestação de serviços, como a análise de projetos de estabelecimentos de saúde, que agora demora até sete meses para um parecer técnico inicial. O atraso sobrecarrega as unidades públicas de saúde, especialmente na região da Grande Florianópolis.

Outro ponto crítico é a fiscalização do controle da dengue, cuja responsabilidade foi delegada integralmente aos municípios, sem supervisão ou capacitação presencial por parte do Estado. Com condições climáticas favoráveis à proliferação do vetor e o alerta de um aumento considerável de casos no próximo verão, a falta de apoio técnico do Governo do Estado eleva os riscos à saúde pública.

Uma das fontes com quem conversei destacou que a Vigilância tem um histórico relevante de serviços para a sociedade, porém vive um momento de negligência.

Antídio declina

Antídio não quer mais assumir a Secretaria de Agricultura – Imagem: Divulgação

O deputado estadual Antídio Lunelli comunicou ontem, em reunião da bancada estadual do MDB, que não irá mais para a Secretaria de Estado da Agricultura. A falta de empoderamento no setor, já que o governador Jorginho Mello (PL) não deu a Antídio a liberdade de montar sua equipe, além da negativa de colocar a Cidasc e a Epagri sob o guarda-chuva de Lunelli, fizeram com que o emedebista declinasse do convite. Além disso, Antídio também se mostrou desgostoso com a novela envolvendo o deputado federal Carlos Chiodini, que não tem espaço no governo, a não ser o pouco expressivo Meio Ambiente.

Sinais

O deputado estadual Antídio Lunelli se tornou, ao lado do deputado federal Carlos Chiodini, o interlocutor do MDB com o governador Jorginho Mello (PL). Nesta semana, Antídio não foi conversar com Jorginho; apenas Chiodini participou do encontro e afirmou que o MDB vai esperar mais um pouco, com uma decisão apenas no próximo ano, informação que divulguei ontem em primeira mão. Quanto ao espaço na Agricultura, este não será ocupado, pelo menos por enquanto. Acontece que o deputado Volnei Weber também não aceita sair da Alesc e teria recebido um pedido da família para não assumir a pasta.

Independência

Conforme antecipei em primeira mão, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) foi convidado por Hugo Motta (Republicanos), futuro presidente da Câmara dos Deputados, para assumir uma posição na futura mesa diretora. Chiodini tem se animado com a ideia e tem grande chance de aceitar a indicação, que deverá ser feita pelo presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi.

Catarinenses com Motta

Deputados catarinenses se reuniram com Hugo Motta – Imagem: Divulgação

Ontem, o Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, coordenado pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), reuniu-se com o futuro presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Somente os deputados participaram. Durante a conversa, Cobalchini e os demais parlamentares disseram que procurarão Motta no início de sua presidência para discutir as pautas de Santa Catarina. Os parlamentares reclamaram que o estado tem sido relegado a segundo plano e, pelo que gera de recursos para o país, merece um tratamento melhor.

Apoio a Caiado

Caiado conversou com Schiochet sobre o processo – Imagem: Divulgação

O União Brasil realizou ontem, no Clube Naval de Brasília, um jantar de fim de ano. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, recebeu o apoio de todos os presentes após a decisão que o tornou inelegível por oito anos pela acusação de abuso do poder político durante a eleição, em que apoiou o candidato Sandro Mabel (UB), eleito prefeito de Goiânia. A decisão foi em primeira instância e cabe recurso; por isso, Caiado segue com seus direitos políticos. Ele conversou por um bom tempo com o deputado federal catarinense Fábio Schiochet, tesoureiro da executiva nacional do partido. Durante a conversa, Ronaldo Caiado afirmou estar tranquilo quanto à reversão da decisão e que seguirá trabalhando para disputar a eleição à Presidência da República. Schiochet me disse que o partido se empenhará a favor de Caiado e acredita na manutenção de seus direitos políticos.

Renúncia

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), renunciará ao mandato na próxima terça-feira. Será um gesto para o vice-prefeito Itamar Agnoletto (Progressistas), que encerrará o mandato e passará a faixa para Rodrigues no início do próximo ano.

Críticas em Blumenau

O prefeito eleito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), tem sido alvo de críticas por ter viajado com a família para os Estados Unidos durante a transição de governo. O descontentamento ocorre pelo fato de Ferrari não ter experiência no Executivo e ter viajado em vez de se inteirar sobre a situação do município. Vale destacar que Blumenau é um dos maiores municípios do estado e um dos que mais arrecadam, ao mesmo tempo em que enfrenta inúmeros desafios. Nomes para o Meio Ambiente, Secretaria da Família e Serviços Urbanos ainda não foram definidos. Ferrari também se licenciou da Assembleia Legislativa no momento em que está sendo discutido o orçamento para o próximo ano.

Egídio responde

O prefeito eleito Egídio Ferrari (PL) me disse que a viagem estava programada e paga desde fevereiro do ano passado, quando nem pensava na eleição. Quanto à transição, respondeu que trabalhou desde que foi eleito e que tudo ficou encaminhado durante dois meses para deixar tudo preparado para o início da gestão. Sobre as três secretarias, Ferrari disse que já escolheu os nomes, mas que ainda não os divulgou. Antes, irá validá-los com a vice-prefeita, Maria Regina Soar (PSDB).

Segurança

O promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Chapecó, Simão Baran Júnior, realizou um estudo inédito sobre Segurança Pública Municipal. Durante três anos, ele compilou dados sobre a criminalidade em Chapecó. O estudo demonstra números que colocam a capital do Oeste nos mesmos patamares de cidades europeias e americanas, muitas vezes com dados mais positivos. O número de homicídios em 2023 foi o mais baixo em 30 anos, enquanto o de roubos reduziu em 70%, superando Miami, nos Estados Unidos. Os números foram apresentados em um evento, e um dos fatores destacados por Júnior é a união das forças de segurança e o apoio do poder público. Esse trabalho foi realizado com a colaboração do advogado e consultor em segurança, Márcio Bueno. O estudo pode ser acessado no site https://mpsc.mp.br.

Caso Ciasc

O diretor jurídico da empresa OAIS Cloud Ltda, Ivo Carminatti, enviou uma nota sobre a abertura de investigação do Ministério Público referente ao contrato da empresa com o Ciasc. Segue a nota:

Em relação a sua nota publicada na data de hoje (11/12/2024), referente a investigação do Ministério Público em relação ao Contrato entre CIASC e OAIS CLOUD, temos a dizer o seguinte:

1) Muito antes da notícia de fato levada à Procuradoria e ao Ministério Público da 7ª Promotoria da Capital, a OAIS Cloud foi à esta última Instituição e apresentou todo o procedimento realizado pelo CIASC até a contratação da OAIS Cloud, dentre eles, citamos o Procedimento de Manifestação de Interesse 005/2018, tornando público o processo;

2) Os representantes da OAIS Cloud também estiveram pessoalmente na Assembleia Legislativa, onde apresentaram o processo integral do PMI ao Ilustre Deputado Matheus Cadorin, demonstrando a total regularidade e transparência do contrato em vigor;

3) Registre-se que dentre às argumentações apresentadas nas duas oportunidades, foi destacado a manifestação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), julgando regular e legal o Contrato de Parceria firmado entre OAIS Cloud e CIASC;

4) Destaca-se ainda que nas duas oportunidades foi destacado que o Judiciário Catarinense na oportunidade que fora demandado, registrou que o órgão fiscalizador competente (TCE-SC), já havia se manifestado pela regularidade do Contrato de Parceria;

5) Oportuno nesta data ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado, em parecer prolatado, registrando o parecer do Tribunal de Contas Referido, manifestou-se pela ratificação e regularidade da parceria entre CIASC e OAIS Cloud;

6) Os valores pagos pelo CIASC à OAIS Cloud referem-se aos serviços prestados e entregues, sendo utilizados até a presente data pelas Secretarias Centrais que contrataram a Parceria;

7) Realça-se que na parceria, o CIASC não libera nenhum centavo à OAIS Cloud de recursos públicos, apenas repassa o equivalente pelos serviços executados pela OAIS Cloud, após o recebimento do cliente final;

8) Registra-se por fim que Santa Catarina é o único estado da Federação que possui o Diário Oficial digitalizado, possibilitando a consulta em tempo real de todos os atos oficiais publicados pelo Governo do Estado, em razão exclusivamente do Contrato de Parceria, trazendo enorme economicidade, eficiência e transparência ao Poder Público.