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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (7/3), a partir das 14h, o julgamento da ADPF 1.107, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O colegiado também pode iniciar o julgamento sobre a ADI 5.911, que questiona dispositivos da Lei do Planejamento Familiar que estabelecem restrições à esterilização voluntária, como a obrigatoriedade de a mulher ter autorização do cônjuge e idade mínima de 25 anos.
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Também pode ser julgado o RE 1.211.446, que discute a possibilidade de servidora pública, mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja gestação de sua companheira decorreu de procedimento de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante), receber licença-maternidade.
A Corte pode ainda retomar o julgamento do HC 208.240, em que o colegiado discute a aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e a nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.
Ainda na pauta de hoje, os ministros podem retomar o julgamento do ARE 1.042.075, de repercussão geral, que discute a licitude de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização judicial.