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A Justiça Federal do Ceará recebeu, entre os dias primeiros de janeiro e 31 de outubro de 2024, 188 mil ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números foram revelados pelo juiz federal Thiago Mesquita, Coordenador dos Juizados Especiais da Justiça no Ceará, em entrevista ao Jornal Alerta Geral.
Cabe aos juizados especiais o julgamento de ações assistenciais previdenciárias com valores de até 60 salários mínimos. Os processos chegam à Justiça Federal após o INSS negar os pedidos de auxílios, aposentadorias, pensões e, principalmente, do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
NÚMEROS TRIPLICAM EM QUATRO ANOS
O juiz federal Thiago Mesquita, titular da 19ª Vara da Justiça Federal de Sobral, destaca que a média mensal de processos contra o INSS chegou, entre janeiro e outubro de 2024, a 18 mil – uma média bem superior ao ano de 2020, quando foram movidas 70 mil ações. As Varas da Justiça Federal em Sobral e Itapipoca registram média/mensal acima de 1.000 ações na área da previdência social.
O aumento no número de ações previdenciárias no Ceará reflete o cenário que acontece em todo o Brasil. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Justiça Federal registrava, até o dia 31 de outubro de 2024, 5.109.076 processos previdenciários em tramitação, sendo que, desse total, 514.687 foram suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente.
TRAMITAÇÃO
Os segurados e beneficiários do INSS recorrem à Justiça Federal quando os pedidos de auxílios e aposentadorias são negadas ou entram na longa fila para análise. Segundo o juiz Thiago Mesquita, os processos que envolvem o BPC têm tramitação mais rápida, com decisões que podem sair em até seis meses, caso não haja necessidade de perícias médica e social.
A perícia social é feita para avaliação da renda dos autores dos pedidos do benefício. A legislação estabelece que, para o BPC ser concedido, a renda média no núcleo familiar não pode ser superior a ¼ do salário mínimo. Já a perícia médica avalia a deficiência – condição para o benefício ser liberado. Muitos processos que exigem as perícias, como explica o juiz Thiago Mesquita, podem ser julgados em até um ano.
LINHA PARA ORIENTAÇÃO: whatsApp (85) 99273.4353
O Jornal Alerta Geral tem, aos sábados, às 7 horas da manhã, a edição ‘Especial Caminhos da Aposentadoria’, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar. O Alerta Geral é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 30 emissoras de rádio e pelas redes sociais do @cearaagora e responde a perguntas e dúvidas dos ouvintes sobre os benefícios previdenciários. Os ouvintes podem enviar dúvidas para o whatsApp (85) 99273.4353.