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A invasão golpista ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, completa dois anos nesta quarta-feira (8/1) com 371 pessoas condenadas por envolvimento no caso. Desse total, 70 já iniciaram o cumprimento da pena em regime fechado pelos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023. Há ainda 78 em prisão provisória, aguardando julgamento da Corte.

De 2023 para cá, o Supremo responsabilizou criminalmente 898 pessoas pela participação na trama antidemocrática. Além das condenações, foram firmados 527 acordos de não persecução penal. São casos de participantes que cometeram crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça. Elas assinaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para que a ação penal fosse encerrada sem a condenação em troca do pagamento de multas e do cumprimento de medidas alternativas.

Os números integram relatório divulgado na terça-feira (7/1), véspera do segundo aniversário dos atos golpistas. Os dados foram compilados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator de ações penais que envolvem os casos. Leia a íntegra do documento.

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Há, atualmente, no Supremo, 485 investigações em andamento sobre os ataques do 8 de Janeiro. Nos últimos dois anos, a Corte instaurou 908 investigações sobre o caso: 15 inquéritos e 893 petições. No período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.659 denúncias à Corte, que aceitou 1.552 delas. Outras 107 estão em fase de recebimento e 34 foram arquivadas por ausência de justa causa.

Condenações e acordos

Mais da metade dos 371 condenados respondem por crimes considerados graves. São 225 pessoas envolvidas em tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa armada e/ou deterioração de patrimônio tombado. Nestes casos, as penas vão de três a 17 anos de prisão. A maioria dos réus está enquadrada nas penas mais altas, a partir de 11 anos.

Há 122 réus considerados foragidas. Segundo o Supremo, foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras de metade deles. Uma vez extraditados, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Até agora, cinco pessoas foram absolvidas. Quatro dos casos envolviam pessoas em situação de rua. Além disso, seis réus morreram antes de serem julgados.

Já os 527 que firmaram acordos com o MPF, devem prestar 150 horas de serviços comunitários e participar de cursos sobre a democracia. Eles tiveram os passaportes e portes de arma suspensos e não podem integrar redes sociais abertas até a assinatura ou o fim das condições do acordo de não persecução. Também são punidos com multa. Até o momento, foram arrecadados R$ 1.791.402 com os acordos.

Os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores, executores, financiadores e autoridades. Até agora, 227 executores, ou seja, pessoas participaram diretamente do ataque e 144 incitadores foram condenados.

As primeiras denúncias sobre o caso foram apresentadas pela PGR em 16 de janeiro de 2023, na semana seguinte aos ataques antidemocráticos. Nove meses depois, em setembro, o Supremo iniciou o julgamento das ações e condenou os primeiros executores. No mês seguinte, foram assinados os primeiros decretos com réus que cometeram crimes menos graves.

Nos últimos dois anos, a Corte proferiu 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos sobre o 8 de Janeiro. Também foram realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos bancário e/ou telemático.

Como foi o 8 de janeiro de 2023

Os atos golpistas começaram pouco antes das 15h daquele domingo. Fazia mais de um mês que golpistas estavam acampados em frente ao QG do Exército em diversas capitais do país. Em Brasília, o acampamento reuniu pessoas de diferentes regiões do país. Próximo àquele domingo, mais de cem ônibus com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro desembarcaram na capital para um ato contra o resultado das eleições.

Por volta das 13h, eles deixaram o acampamento andando em direção ao Congresso Nacional escoltados pela Polícia Militar. Lá, após percorrer cerca de 8km, por volta das 15h, eles romperam a barreira da polícia e invadiram o espelho d’água da sede do Legislativo e entraram no prédio. Em seguida, invadiram o Planalto e depois o STF. Em quase cinco horas, depredaram o que encontraram pela frente sem encontrar resistência o suficiente das forças de segurança. As imagens foram transmitidas pelas emissoras de televisão, as quais as autoridades assistiram sem ter o que fazer.

Próximo às 17h, a Cavalaria da PM chegou à Praça dos Três Poderes, mas não conseguiu conter os golpistas. Só depois das 18h que os vândalos começaram a se dispersar. Apenas às 20h os prédios foram completamente esvaziados e as cenas de destruição cessaram.

A partir do momento em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas, as principais autoridades do país se mobilizaram para conter os vândalos e preservar a democracia no país.

Naquela tarde, ao ver o Supremo ser invadido pela televisão, a ministra Rosa Weber ligou para o então ministro da Justiça, Flávio Dino, e em seguida para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF). Embora a mobilização tenha sido publicamente convocada durante a semana, a segurança do DF não foi reforçada. Além disso, o secretário de Segurança do DF, o ex-ministro bolsonarista Anderson Torres estava de férias nos Estados Unidos, onde estava o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como os Poderes reagiram aos ataques

A primeira reação prática aos atentados à praça dos Três Poderes veio do presidente da República. Ao fim do dia, Lula assinou um decreto de intervenção federal da segurança pública em Brasília. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, justificou o presidente.

Mais tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma petição em que requereu uma série de medidas judiciais em resposta aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha por 90 dias do cargo.

Um dia após os ataques, na segunda-feira (9/1), os líderes dos Três Poderes emitiram uma nota conjunta em defesa da democracia após uma reunião entre o presidente Lula; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB); e a presidente do STF, Rosa Weber. Na nota, os líderes afirmaram estar ”unidos para que providências institucionais fossem tomadas, nos termos das leis brasileiras”.

No dia 10 de janeiro, Moraes decretou a prisão do ex-ministro Anderson Torres e a do ex-comandante da Polícia Militar do DF coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pela segurança no dia dos ataques. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, explicou Moraes na decisão.

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