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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o governo federal terá até 30 dias para regulamentar a lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em salas de aula e nos intervalos escolares. O presidente Lula sancionou o texto aprovado pelo Congresso nesta segunda-feira (13/1).
Santana declarou que o Ministério da Educação (MEC) está organizando um guia para orientar as redes de educação sobre como a nova legislação deve ser cumprida. O ministro disse que planeja oferecer cursos para que as famílias também sejam conscientizadas sobre a necessidade de “limitar e controlar” o uso de celulares por crianças e adolescentes fora do ambiente escolar.
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Durante a cerimônia de sanção da lei, Santana apresentou a Lula diversas pesquisas sobre o uso massificado de celulares e redes sociais por menores de idade no Brasil. O ministro afirmou que “estamos criando uma geração ansiosa” e considerou que é grave o fato de “60% das crianças fora da idade legal” de 13 anos, permitida pelas plataformas digitais, terem perfis em redes sociais. “Nós precisamos aperfeiçoar, temos que fiscalizar melhor e [entender] como controlar e acompanhar essa questão”, declarou.
Lula, ao sancionar a lei, afirmou que aquele era “um momento histórico para o Brasil” e que os parlamentares que votaram a favor do texto tiveram “um ato de coragem como poucas vezes na história” do país. “Muitas vezes imaginei que os deputados e deputadas não iam ter coragem de aprovar por terem medo da internet. O deputado, quando vai votar em um projeto, fica pensando quantos minutos vai apanhar na internet, quantos vão se engajar falando mal de mim”, disse.
Segundo o presidente, o projeto de lei mostra a disposição do governo em “cuidar das nossas crianças”. “Precisamos voltar a permitir que o humanismo não seja trocado pelo algoritmo”, declarou Lula.