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Buscando ampliar e tornar mais acessível o atendimento ao eleitor no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) lança o projeto de instalação de Pontos de Inclusão Eleitoral (PIEL) em municípios cearenses que não possuem sede do órgão.
Instituído pela Resolução n.º 1.048, de 12 de novembro de 2024, o projeto disponibilizará serviços da Justiça Eleitoral para os cidadãos dessas regiões, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades.
Para o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o projeto promove a descentralização da presença do TRE-CE em todo o Estado, uma das missões da atual gestão do Tribunal. “Observamos a necessidade de ampliar o alcance dos serviços da Justiça Eleitoral para a sociedade cearense em regiões distantes, onde não há cartório eleitoral. Nosso objetivo é instalar o PIEL em todas essas cidades e promover facilidade de atendimento a todos os cearenses”, disse.
No PIEL, os cidadãos poderão realizar serviços como cadastro biométrico, emissão de documentos e atualização cadastral, bem como outros serviços eleitorais. Os atendimentos adotarão os princípios de acessibilidade, inclusão e eficiência, assegurando as condições dignas de atendimento à população com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além de ofertar o exercício da cidadania, o PIEL vai contribuir para a execução das diretrizes da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
Fonte: TRE-CE