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Por Jorge Segeti *
O Brasil atravessa um momento crucial de transformação em seu sistema tributário, o que exige uma abordagem inclusiva e bem planejada para garantir que as mudanças sejam compreendidas e aceitas pela sociedade. Embora temas como a substituição de impostos ganhem destaque, outros conceitos fundamentais, como o split payment, permanecem pouco explorados. Este modelo, já adotado em diversos países, automatiza a separação dos tributos diretamente nas transações financeiras, aumentando a eficiência e combatendo a evasão fiscal.
No Brasil, a histórica desigualdade tributária criou uma divisão perceptível entre dois grupos principais. De um lado, há aqueles que acreditam não pagar impostos por estarem fora do Imposto de Renda e se beneficiarem de serviços públicos como saúde e educação. Do outro, estão os que enfrentam uma carga tributária elevada e precisam recorrer a serviços privados, sentindo-se desassistidos pelo Estado.
O primeiro grupo, em sua maioria formado por trabalhadores informais, contribui indiretamente por meio de tributação sobre o consumo, mas muitas vezes desconhece esse impacto. Já o segundo grupo, composto por trabalhadores formais e empresas, suporta uma carga tributária desproporcional sem perceber um retorno adequado em serviços públicos.
Um fator agravante é o declínio do interesse por vínculos formais de trabalho. O alto custo dos encargos trabalhistas torna o trabalho formal menos atrativo do que alternativas como a adesão ao regime de Microempreendedores Individuais (MEIs). Por exemplo, enquanto um trabalhador com salário bruto de R$ 3 mil contribui cerca de R$ 250,20 em tributos, um MEI emitindo uma nota fiscal no mesmo valor paga apenas R$ 71,00 – uma economia mensal de R$ 179,00, ou R$ 2.148,00 anuais.
Recentemente, o debate sobre o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal trouxe à tona os desafios dessa transição. Embora semelhante ao controle já aplicado a TEDs e cartões de crédito, a medida gerou preocupações e desinformações, como o temor de que qualquer pessoa que movimentasse mais de R$ 5 mil mensais fosse automaticamente obrigada a pagar Imposto de Renda. Apesar de o governo ter recuado em parte, classificando as transações do Pix como equivalentes a dinheiro vivo, a discussão sobre monitoramento automático permanece urgente e necessita de maior clareza.
Hoje, a legislação determina que qualquer pessoa com renda acima do limite de isenção deve pagar imposto, mas a informalidade ainda predomina. Ferramentas como o split payment podem ajudar a reduzir essa distorção, mas sua implementação exige não apenas soluções tecnológicas, jurídicas e contábeis, mas também uma mudança cultural. Pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, habituados à informalidade, precisarão adaptar-se ao acréscimo de tributos como IBS e CBS em seus preços. Sem um planejamento cuidadoso, existe o risco de maior utilização de dinheiro em espécie para escapar da tributação.
Fortalecer a cidadania fiscal é essencial para garantir que todos entendam o papel dos tributos. Serviços públicos não são gratuitos; são financiados pelos impostos. É urgente reformar o Imposto de Renda, ampliando as faixas de isenção. Afinal, é razoável classificar como “classe média” uma família que vive com R$ 1.848,00 mensais, quando a cesta básica em São Paulo custa R$ 828,39? Nesse cenário, quase metade da renda familiar é consumida apenas por alimentos básicos.
É indispensável também transparência no uso dos recursos públicos. A população precisa confiar que os tributos são administrados de forma eficiente e em benefício da sociedade, e não de uma minoria privilegiada.
Não podemos mais sustentar o “faz de conta” em que acreditamos pagar impostos enquanto o governo “finge” devolver serviços adequados. O Brasil tem a oportunidade de modernizar seu sistema tributário com justiça e equilíbrio. Pequenos contribuintes devem ser protegidos de onerações desproporcionais, ao mesmo tempo em que é essencial reforçar a compreensão do papel dos tributos e promover confiança nas instituições.
Estamos em um ponto decisivo. O sucesso da reforma tributária dependerá de um diálogo aberto com a sociedade. Mais do que penalizações, é preciso mostrar que as mudanças são justas e que seus benefícios são reais. O Brasil pode finalmente iluminar as sombras da informalidade e construir um futuro mais transparente e equitativo para todos.
*Vice-presidente do Sescon/SP e diretor técnico da Cebrasse
O post Pix, Tributos e o Brasil Informal: Rumo à Justiça Fiscal apareceu primeiro em Blog Cebrasse.