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A principal inovação na política de incentivo ao setor cultural do Governo Lula, via Lei Rouanet, não é o aumento de verbas disponíveis e efetivamente aplicadas em espetáculos e projetos de todas as expressões artísticas.
Embora, de fato, o aumento seja real, superando períodos anteriores, a maior mudança é uma distribuição mais equilibrada dos recursos, ampliando o acesso de regiões além do Sudeste, tradicionalmente o centro mais ativo e destino quase automático de grande parte dos investimentos captados.
Entre 2023 e 2024, o total de recursos obtidos junto a investidores privados a partir da lei Rouanet cresceu aproximadamente R$ 800 milhões, um aumento de 37% na comparação com o último ano do governo anterior.
Para o Sudeste, também houve aumento na distribuição dos recursos no período, de R$ 483 milhões, em 2022, para R$ 604 milhões, em 2024, ou 25% a mais – isso sem contar as captações apenas para as cidades do Rio e São Paulo. Para a região Norte, apesar de o volume de dinheiro ser bem menor, o percentual de aumento foi em torno de 260%, passando de R$ 22 milhões para R$ 78,6 milhões captados pelos mecanismos de incentivo fiscal.
“Pode parecer pouco, mas o incremento para o Norte é relevante. Note que não retiramos nada do eixo Rio-São Paulo, do Sudeste. Apenas estamos buscando nacionalizar a distribuição”, comenta Henilton Menezes, secretário nacional de Economia Criativa e Fomento Cultural, do Ministério da Cultura.
A maior fatia para o Sudeste corresponde ao próprio potencial da região como centro produtor de espetáculos e sede de empresas e grupos especializados no setor. Mas, em parte, isso reflete uma certa acomodação do setor. Mesmo artistas e grupos sediados em outras localidades do País tendem a buscar no Sudeste o apoio necessário para seus projetos. Os valores captados em 2024 apenas nas capitais do Rio – R$ 538,7 milhões – e São Paulo – R$ 979,3 milhões – confirmam a força dessas cidades.
Nacionalização
O que o Ministério da Cultura tem buscado fazer, explica o secretário Menezes, é fomentar outros polos produtores, capacitando-os a também concorrer aos incentivos proporcionados pela lei Rouanet. É o que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, tem chamado de nacionalização dos recursos.
Para isso, o Governo Federal criou os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet da Juventude e Rouanet nas Favelas. As novas modalidades promovem instrumentos de capacitação para formatar projetos, disputar incentivos e conquistar patrocínio empresarial.
“A gente vai induzindo que essas pessoas tenham capacidade de apresentar suas propostas. No edital da região Norte apareceram, por exemplo, várias tribos indígenas que apresentaram propostas que nunca tinham aparecido, porque eles achavam que aquilo não era para eles. E a gente mostrou que pode ser para eles. Então, isso é inédito”, explica Menezes.
Uma das principais ferramentas para esse estímulo é a realização de oficinas de formação para agentes culturais que queiram disputar recursos captados pela Lei Rouanet. A primeira ação da nova modalidade, na Região Norte, envolvia quatro patrocinadores estatais – Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e Correios. “Foram nossos quatro parceiros nesse primeiro projeto que a gente fez com esse conceito”, conta o secretário.
Foi estabelecida também uma parceria com o Sesi Nacional para realização de oficinas nos sete estados do Norte, para 1.500 pessoas. Mais que um curso teórico, os monitores ajudavam os artistas a preparar um projeto para disputar os recursos advindos do incentivo fiscal. No final do dia, a pessoa saía com um projeto pronto e já inscrito no portal do Ministério da Cultura.
“Só assim se consegue fazer inclusão. Porque não adianta apenas dizer para as pessoas se inscreverem. Assim, só vão se inscrever aqueles que já sabem e conhecem o processo, e então vamos ficar rodando dentro do mesmo ciclo. Quando você dá a ferramenta para as pessoas, começa a ter a possibilidade real de acesso”, diz Menezes. As próximas etapas de formação, além do Norte, vão se estender para as outras três modalidades recém-criadas.
Persistentes, boatos sobre o uso da Lei Rouanet exigem a reiteração de alguns esclarecimentos. As equipes do MinC já estão acostumadas a isso. Um das informações falsas mais comuns apontam a escolha de artistas por critérios políticos ou pessoais. Menezes nega e diz que os critérios são técnicos.
Ele destaca que os projetos que concorrem aos incentivos fiscais da Rouanet chegam ao MinC pela plataforma digital, aberta a qualquer proponente. Após a chegada, as equipes do ministério checam se o projeto obedece aos critérios técnicos. Menezes explica:
“Por exemplo: a proposta de fazer uma partida de futebol. Não é um objeto cultural, apesar de o futebol ser cultura. Mas eu posso fazer um museu do futebol e posso contar a história do futebol. Eu posso contar a história de uma personalidade do futebol. Mas a partida em si, o jogo, caberia ao Ministério do Esporte. Então, a primeira coisa é saber o seguinte: essa proposta cabe nos pré-requisitos da lei?”, garante.
A Lei Rouanet prevê faixas de incentivo para cada tipo de proponente, ou seja, para cada tipo de pessoa ou grupo que reivindica acesso a verbas proporcionadas pela Rouanet. O limite máximo para proponente pessoa física é de R$ 500 mil. Para microempresas, o teto é de R$ 1 milhão. A escala segue até o valor de R$ 10 milhões, para grandes empresas, como produtoras. Este teto pode ser ampliado em casos especiais, como restauro de patrimônio histórico.
Já para os patrocinadores, a regra é outra. O valor máximo do projeto (ou conjunto de projetos em que se vai investir) equivale a 4% do imposto devido. Grandes bancos, dada a rentabilidade que têm, costumam ser os maiores patrocinadores. Qualquer patrocinador, se tiver fôlego, pode patrocinar mais de um projeto.
Custos invisíveis
Uma exposição de arte, com acervo pertencente a museus internacionais, é um bom exemplo de custos nem sempre visíveis. Uma coleção renascentista, por exemplo: o preço dos seguros para as obras e as exigências técnicas – como transporte de quadros em diferentes aviões ou limite de pessoas que podem permanecer durante certo tempo em uma sala de exposição, devido a questões como temperatura e umidade, elevam sobremaneira os custos. Para tanto, a Lei Rouanet facilita a captação de recursos. “Quem reclama disso são pessoas que podem ir a Paris ou Nova York, ver as obras nos museus proprietários. Não o trabalhador ou a trabalhadora que quer ver sem pagar muito e na cidade onde vive“, argumenta Menezes.
A lei Paulo Gustavo foi criada durante a pandemia e representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil. Isso significa que o dinheiro vai direto aos estados e municípios para apoio a projetos locais, sem incentivo fiscal. A lei Aldir Blanc é parecida, e dá sustentação ao Fundo Nacional de Cultura.
Como checar
Há uma ferramenta do MinC onde os internautas podem conferir se a Madonna recebeu recursos da Lei Rouanet e outras informações mais ou menos pertinentes. Leva um tempo até se acostumar, mas depois a navegação é simples e o sistema de busca por palavras-chaves, razoavelmente eficaz. É o portal Salic.
Fonte: Governo Federal