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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai acompanhar os processos de licitação e contratação relacionados às festividades do Carnaval 2025. A informação consta no Ofício Circular nº 3/2025, publicado dia 24/1, no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará. O objetivo é estimular a transparência, verificando a observância das disposições legais, nos municípios cearenses.
Um Grupo de Trabalho foi instituído pela presidência do TCE/CE para acompanhar os processos. Além disso, o Tribunal de Contas disponibiliza orientações aos gestores e responsáveis, por meio do Portal do Carnaval Transparente 2025, e da Cartilha “Carnaval Transparente 2025”.
No Portal do Carnaval Transparente 2025 é possível encontrar informações referentes às contratações e procedimentos licitatórios relacionados às festividades do Carnaval nos municípios cearenses, com foco na transparência e no controle social. O município de Aquiraz está no topo do ranking entre 11 cidades com gastos chegando a R$ 3,5 milhões. Solonópole é a última com gastos, até o momento de R$ 105 mil.
Confira listagem com as despesas de algumas cidades cearenses:
Com o objetivo de orientar os gestores públicos municipais sobre exigências legais e boas práticas sobre as despesas realizadas em períodos festivos, também tem a cartilha “Carnaval Transparente 2025”.
O material, elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, informa as irregularidades mais comuns nas contratações envolvendo períodos festivos, apresentando recomendações para evitar tais situações.
De acordo com a publicação, as festividades municipais, como as realizadas no período de Carnaval, representam momentos importantes para a promoção cultural e o fortalecimento das tradições locais. Contudo, a realização desses eventos exige planejamento e organização para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
Com informações do TCE