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Topázio precisa apresentar quais medidas foram adotadas – Imagem: PMF

O Tribunal de Contas do Estado estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Florianópolis apresente informações que comprovem a adoção de medidas para regularizar o sistema de esgoto de Jurerê Internacional. A decisão, publicada ontem no Diário Oficial do órgão, reforça o descumprimento das determinações anteriores e alerta o prefeito Topázio Neto (PSD) sobre possíveis penalizações.

A situação se arrasta há mais de 40 anos, desde a implantação do loteamento pelo grupo Habitasul. O imbróglio ganha ainda mais relevância diante da recente decisão do Governo do Estado de retirar placas de aviso de balneabilidade das praias catarinenses.

Em 1º de dezembro de 2023, o pleno do TCE ratificou as irregularidades no sistema de esgoto do bairro ao negar recursos apresentados pela Habitasul e pela Casan, que tentavam suspender a determinação de implantar uma rede coletora. O compromisso de criar essa infraestrutura foi firmado há 17 anos em acordo com o Ministério Público Federal, mas não foi cumprido.

A decisão mais antiga do tribunal, de 21 de outubro de 2022, já havia classificado o sistema de água e esgoto de Jurerê Internacional como irregular, estabelecendo um prazo de 14 meses para que a Prefeitura de Florianópolis promovesse a regularização. A prefeitura, no entanto, ainda não demonstrou o cumprimento das exigências.

Vale destacar que a questão foi levada ao TCE em 2017 pela associação de moradores do bairro, que denunciou falhas no sistema de esgoto. Atualmente, cerca de 30% do loteamento segue sem atendimento adequado. Em despacho de agosto de 2022, a relatora do caso, conselheira Sabrina Nunes Iocken, destacou o descumprimento do acordo por parte da Habitasul: “Passados 17 anos da assinatura daquele Acordo, a realidade dos fatos mostra que a CASAN realizou a implementação e opera o sistema de esgotamento sanitário em Jurerê Tradicional e na Praia do Forte, enquanto a Habitasul deixou de implementar a rede coletora de esgotos em toda a área de Jurerê Internacional, particularmente nas etapas mais antigas do loteamento.”

Multas e sanções

Com o novo prazo estabelecido, a Prefeitura de Florianópolis deve apresentar um relatório circunstanciado sobre o loteamento ou uma solução alternativa coletiva (SAC) para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Caso não cumpra a determinação, o prefeito Topázio Neto (PSD) poderá ser penalizado com multas que variam entre R$ 8.600,13 e R$ 28.667,09, além de sanções adicionais em caso de reincidência. O Tribunal também determinou que a prefeitura envie relatórios bimestrais demonstrando os avanços na execução das medidas para regularização do sistema de esgoto em Jurerê Internacional. O caso segue sob monitoramento do TCE e pode resultar em novas sanções caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estipulado. Procurada, a Prefeitura informou que ainda não recebeu a decisão. “Assim que a gente receber, vamos analisar e retornar ao TCE”, informou.

Reajuste salarial

Informação direto ao ponto. O governador Jorginho Mello (PL) espera fechar os percentuais dos reajustes dos servidores neste final de semana. O percentual que deverá ser fechado é de 18% para os servidores da segurança pública e, no máximo, 14% para as demais categorias. Houve uma conversa sobre a possibilidade de 20% para a segurança, porém não houve avanço até o momento. Também há uma discussão sobre o escalonamento do reajuste, que poderá não ser concedido totalmente de uma única vez. Tudo está em discussão e deverá ser definido entre sábado e domingo.

Queda na Sejuri

Carlos Alves poderá ser substituído – Imagem: Secom

No governo, é dado como certo que o secretário de Estado de Justiça e Reintegração Social, Carlos Alves, não resistirá às pressões após a fuga de um preso ocorrida ontem e deverá ser exonerado pelo governador Jorginho Mello (PL). A informação que recebi no final da noite é de que Jorginho quer alguém do meio jurídico para o cargo. Ele tentou a ex-presidente da OAB, Cláudia Prudêncio, que não aceitou a função. A desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer também foi convidada durante a eleição do ano passado. A impressão era de que ela aceitaria, devido à sua boa relação de longo tempo com o governador, que, em 2021, chegou a convidá-la para se filiar ao PL e ser candidata a deputada estadual, convite que ela recusou. O fato é que Jorginho, a princípio, não quer um nome do setor penal nem socioeducativo. O foco é em alguém da área jurídica.

Ratinho em SC

Ratinho com as lideranças do PSD catarinense – Imagem: Divulgação

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), esteve ontem em Florianópolis para uma reunião que discutiu as eleições ao Governo do Estado e também para a Presidência da República. Ratinho, que é pré-candidato à Presidência, começará a percorrer o país acompanhado de seu pai, o apresentador Ratinho, e de lideranças do partido, incluindo o presidente nacional, Gilberto Kassab. Ele confirmou que virá ao estado no dia 22 de março para participar do lançamento da pré-candidatura do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao Governo do Estado, e garantiu apoio ao projeto pessedista.

O encontro

O governador paranaense Ratinho Júnior (PSD) foi recebido pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues, além do ex-governador Jorge Bornhausen, o deputado estadual Júlio Garcia, que será eleito amanhã para presidir a Assembleia Legislativa, o ex-governador Raimundo Colombo, o presidente estadual do PSD, Eron Giordani, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e o deputado estadual Napoleão Bernardes. Vieram com Ratinho o secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Guto Silva, e o ex-deputado federal pelo Paraná, Eduardo Sciarra.

Elogiado

Na semana passada, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), chegou a ser citado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em entrevista à CNN, como um dos possíveis nomes da direita para a eleição presidencial. “Me dou muito bem com ele, pode ser um nome, pode ser um nome para a direita, um bom gestor também, mas digo, eu não trato desse assunto com ninguém”, afirmou Bolsonaro.

Passagens negativas

Após duas quedas em um único ano, o ex-secretário de Estado da Comunicação, João Debiasi, demitido do governo de Jorginho Mello (PL) e, em seguida, também desligado da campanha de Eduardo Pimentel em Curitiba, onde trabalhou por apenas um mês, tenta retornar a Santa Catarina. No entanto, na gestão de Jorginho, Debiasi acumulou desafetos pela falta de habilidade em lidar com a imprensa. Sem espaço no Paraná, tenta, mais uma vez, atuar no estado onde já mostrou o excesso de teoria, mas sem nenhuma prática que dê resultado.

Encerrando

De Nadal concedeu coletiva ontem de manhã – Imagem: Alesc

Ontem, o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) concedeu uma coletiva à imprensa, sendo a última no encerramento de sua presidência na Assembleia Legislativa. De Nadal anunciou a devolução de R$ 485 milhões ao Governo do Estado, dos quais R$ 121,2 milhões são carimbados para indicações das bancadas regionais. Desse valor, R$ 30 milhões foram destinados no ano que se encerrou. Com sua passagem na presidência em 2021 e agora dois anos de gestão no Legislativo estadual, foram quase R$ 1,2 bilhão em recursos economizados pelo Parlamento.

Marca

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) deixa uma importante marca no Parlamento, que é a descentralização por meio das sessões itinerantes, permitindo que as regiões acompanhem de perto os trabalhos da Alesc. Além disso, possibilita que os deputados conheçam de perto as demandas regionais. Foi um marco no Parlamento que deverá ter continuidade. Outro ponto foi a destinação de um percentual dos recursos do duodécimo que são devolvidos ao governo, que vai carimbado pelos parlamentares.

MDB

Durante a coletiva, o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) mais uma vez deixou claro seu posicionamento em relação à possível entrada de seu partido no Governo do Estado. Não mostrou entusiasmo. Defende que o partido apoie projetos em favor de Santa Catarina, mas sem aderir. Sobre a polarização que se desenha entre o governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), De Nadal afirmou que o MDB pode ser uma terceira via e lançou o nome do deputado federal Carlos Chiodini como opção do partido para a disputa ao governo. De Nadal não se colocou no cenário, embora já tenha sido lembrado como uma das opções do MDB para o Senado e até mesmo para vice.

Condenação em Chapecó

De acordo com o site ClicRDC, a Justiça condenou três ex-servidores municipais de Chapecó por improbidade administrativa. A coluna apurou que as investigações tiveram início no final de novembro de 2018, e os investigados fizeram parte da gestão do ex-prefeito Luciano Buligon, que não teve ligação alguma com o caso. Segundo o site do Grupo Condá, dois ex-servidores foram condenados por desvio de função e enriquecimento ilícito, e o ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani, por omissão dolosa. Os três terão que ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 248.374,16.

A ilegalidade

Ainda segundo o ClicRDC, a ação teve início após uma representação recebida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em novembro de 2018, apontando que os dois servidores comissionados não exerciam as atribuições legais de seus cargos. Em vez disso, ambos desempenhavam funções operacionais de menor complexidade, enquanto recebiam proventos de R$ 5.446,94, incompatíveis com as atividades realizadas, cujas remunerações seriam de aproximadamente R$ 2.267,35.

OAB

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) está hoje em Brasília, onde participará da eleição do Conselho Federal da OAB. Ele aproveitará para entregar ao presidente Beto Simonetti, que será reeleito, o título de Cidadão Catarinense Benemérito. O convite foi feito pelo próprio Simonetti e também pelo vice-presidente nacional, o catarinense Rafael Horn.

Empregos

Santa Catarina criou 106.392 novos postos de trabalho formal em 2024, um crescimento de 71% em relação a 2023, quando foram criadas 62.195 vagas. Os dados foram divulgados ontem pelo Novo Caged. O estado ficou entre os cinco com melhor desempenho no país, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

Animais

A situação dos cães comunitários que vivem há cerca de 10 anos em uma área onde funciona o CRAS II de Biguaçu foi resolvida. Após uma reunião com protetores, o presidente da Câmara de Vereadores, João Luiz (Podemos), e a secretária de Assistência Social, Aline Coutinho Juanol, ficou definido que os animais serão mantidos no local, apenas separados por uma cerca para não impedir os trabalhos externos do CRAS. O vice-prefeito Alexandre Souza também manifestou preocupação com a situação. Venceu o bom senso e a sensibilização com a causa animal.

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