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Uma decisão da Justiça de Bela Cruz cassou o mandato e tornou inelegíveis, por fraude à quota de gênero, dois vereadores do PP (Progressistas). A decisão, que atinge todos os candidatos e suplentes do PP, impõe ainda a totalização dos votos e a redistribuição das vagas de vereadores no município.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 96ª Zona, entrou com o pedido de anulação dos votos e cassação de diplomas e mandatos após investigações que confirmaram irregularidades na chapa do PP à Câmara de Vereadores.
O MPE afirma que a Justiça Eleitoral atendeu aos pedidos, tendo como principal o argumento o fato de duas das cinco candidaturas femininas lançadas pelo PP serem fictícias, sendo incluídas pela legenda apenas para atingir o percentual mínimo de 30% estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
VEREADORES ELEITOS EM 2024
Os dois vereadores do PP receberam as menores votações entre os eleitos à Câmara Municipal de Bela Cruz: Franklin Mendes recebe 443 votos, enquanto Serginho Ângelo somou 344 votos. Os vereadores poderem recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e, em instância final, ao TSE.
REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
Além da cassação do mandato, a pedido do MP, ainda foi decretada a inelegibilidade por oito anos das duas candidatas “laranjas” e do candidato a prefeito não eleito, que também é presidente do diretório municipal do PP.
Segundo a Promotoria da 96ª Zona Eleitoral, a fraude à quota de gênero foi constatada com base em três pontos: as duas candidaturas obtiveram votação inexpressiva, receberam poucas doações para campanha (uma recebeu R$ 120 e a outra R$ 103,50) e uma das mulheres é parente do candidato a prefeito não eleito e presidente do diretório municipal do partido.
VEREADORES ELEITOS EM 2024
• Alexandre de Paulo (PSB) – 1.262 votos – 7,08%
• Netim Adrimoveis (PODE) – 1.085 votos – 6,09%
• Evando Vida Boa (REPUBLICANOS) – 994 votos – 5,58%
• Egberto (PSB) – 874 votos – 4,90%
• Vilamar (PSB) – 727 votos – 4,08%
• Roberto da Prata (REPUBLICANOS) – 654 votos – 3,67%
• Giliarde (PSB) – 604 votos – 3,39%
• Flavio Jovino (REPUBLICANOS) – 569 votos – 3,19%
• Professor Alexandre (REPUBLICANOS) – 559 votos – 3,14%
• Edcarlos Silva (PODE) – 558 votos – 3,13%
• Joaozinho da Chapa (PODE) – 499 votos – 2,80%
• Franklin Mendes (PP) – 443 votos – 2,49%
• Serginho Angelo (PP) – 344 votos – 1,93%
• (*) As informações são do MPE