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Os alunos de Direito Constitucional hoje em dia acompanham muito mais as movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) do que os estudantes do passado faziam. E a leitura dos jornais e das decisões dos ministros trazem um desafio para o professor Diego Werneck na sua sala de aula no Insper. Como explicar que há limites para o STF? Como convencer os alunos de que no Supremo nem tudo é política?
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“Hoje os alunos partem do princípio de que o Supremo pode tudo. E eles partem desse princípio, você pode alegar, porque tem ideias erradas, mas acho que é porque também eles acompanham as notícias e a impressão que fica é de que não tem, de fato, limites jurídicos”, diz Werneck.
Para tentar superar essa questão, Werneck diz levar casos para discussão que tenham argumentos bons para os dois lados do debate e que não mapeiem perfeitamente as posições políticas, como por exemplo o da vaquejada, em que os ministros estão tentando definir o que é crueldade contra animais.
“O desafio é esse, é dizer para eles que, primeiro, o Direito deve importar, dizer que tem limites, não é simplesmente você ter a ideia do que você acha que deveria ser o melhor resultado e escrever umas coisas bonitas lá na decisão”, afirma Werneck.
O professor Diego Werneck é o terceiro entrevistado da série do JOTA sobre os desafios de ensinar Direito Constitucional no Brasil polarizado.
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A série explora com professores renomados como é o ensino e a formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário onde a Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também o campo de inúmeras disputas sociais.
Confira trechos da entrevista com Diego Werneck, professor de Direito Constitucional do Insper. A íntegra da entrevista está disponível no YouTube do JOTA. Inscreva-se no canal para acompanhar todas as onze entrevistas da série.
Você está tendo problemas em sala de aula para dar aula de Direito Constitucional?
Tenho tido, sim. Você precisa convencer os alunos em sala de aula de que o Direito Constitucional tem a ver com a política, mas que ele não se reduz a ela. E de que ele deixa espaço para várias coisas sobre as quais as pessoas divergem, mas não deixa espaço para qualquer coisa. E parte do que eu sinto que é, digamos assim, a linha de base com que os alunos estão chegando em sala de aula agora é bem diferente de quando eu estava na graduação.
Hoje os alunos partem do princípio de que o Supremo pode tudo. E eles partem desse princípio, você pode alegar, porque tem ideias erradas, mas acho que é porque também eles acompanham as notícias e a impressão que fica é de que não tem, de fato, limites jurídicos.
Então, eu já enfrentei, por exemplo, uma situação em que eu estava explicando as regras sobre foro por prerrogativa de função a partir da ação penal de 2018, em que o Supremo mudou a jurisprudência e fixou aquelas regras que diziam, por exemplo, que [o crime] tinha que ter a ver com o exercício da função, tinha que ter sido praticado durante o mandato [para que o processo permanecesse no STF].
E eu precisava de uma questão, de uma prova, em que os alunos aplicassem isso à situação de um deputado que tinha praticado um crime depois de sair do cargo. Era simples, né. Só que o crime, no caso em que o deputado tinha sido acusado, tinha a ver com ataques a instituições, no meu exemplo hipotético. Era algum crime de tentativa de golpe de Estado, e eu me lembro que um aluno disse que o Supremo vai manter esse caso com ele, iria dizer que a competência é do Supremo. Eu falei, não, tá errado, né? Foi depois do cargo, não se aplica as regras de foro e privativa de função. E aí esse aluno virou e falou, ah, mas você acha que o Supremo não vai encontrar um jeito? Aí ele deu vários exemplos daquela semana, dizendo, mas esse caso aí não era foro e tá lá no Supremo. Esse caso aí não é foro e tá lá no Supremo.
E aí eu respirei fundo e falei, se o que você tá dizendo é que o Supremo pode qualquer coisa, então não tem muito sentido a gente estudar o que a gente está estudando aqui, certo? Então vamos partir desse princípio de que não pode ser qualquer coisa. Você tem razão que na prática talvez o tribunal fosse estender essas regras, a gente pode ter essa discussão, especular como que ia tentar… Mas você precisa entender quais são as regras, entender como elas seriam aplicadas nos casos.
E eu acho que está ficando difícil. Essa reação desse aluno me marcou, porque embora seja fácil responder às perguntas dessa forma, se no fundo você pode dizer que qualquer coisa é possível, mas acho que ele expressava ali uma coisa que é geracional e do momento também.
Até para marcar essa diferença, Diego, você falou, tem uma diferença, uma distinção, entre o Supremo que você viu, que você estudou, e o Supremo que seus alunos estão estudando hoje. Qual é a diferença?
Acho que quando eu estudei não tinha nada a ver com política, nada, zero. Era como se você estudasse aquelas ideias, aqueles conceitos, e parte do que a minha geração teve que aprender é que tinha muito a ver com a política. Tinha a ver com divergências de visões de mundo, tinha a ver com a conjuntura, tinha a ver com agendas dentro e fora do tribunal, tinha a ver com o que estava acontecendo na política partidária do país. Eu me formei na graduação em 2003. Mas é interessante que eu estava terminando a graduação no momento em que você tem aquela troca de composição do Supremo. Meu último ano da graduação foi quando se aposentaram os últimos ministros indicados pela ditadura. Os da velha guarda. Eu me formo no ano em que o o caso Ellwanger é decidido, que tem aí uma mudança na maneira como se pensa e fala sobre o tribunal e o tribunal se apresenta.