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Escrevo este artigo em busca de soluções para um problema crucial da política energética no pós-Covid, pós-invasão da Ucrânia e na segunda era Trump. Em sua 20ª edição, o Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial revela uma queda no otimismo e um aumento das preocupações com tensões geopolíticas e geoeconômicas.
No entanto, as preocupações com mudanças climáticas e suas consequências permanecem em alta. No curto prazo (horizonte de dois anos), os eventos climáticos extremos aparecem como o segundo maior risco, assumindo a liderança no horizonte de dez anos.
Conheça o monitoramento nos Três Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solução corporativa do JOTA PRO Energia
A elevada contribuição do setor de energia para as emissões de GEE continua demandando ações. A descarbonização é uma prioridade da política energética no Brasil, evidenciada pelo empenho no Congresso, que nos últimos 12 meses aprovou várias medidas críticas para a transição energética, sendo a mais recente o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Mas não basta endereçar apenas questões ambientais. O trilema da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) aponta para a necessidade de equacionar segurança, acessibilidade e sustentabilidade da energia. Cresce o debate de que não basta priorizar emissões sem definir como e quem paga a conta. Do contrário, os custos políticos emergem, como demonstram as recentes mudanças no cenário político global, incluindo a volta de Trump ao poder.
Em uma economia emergente como o Brasil, um país de renda média com uma distribuição de renda extremamente desigual, a transição energética precisa ser justa. Esse compromisso foi reforçado durante a presidência brasileira no G20, onde ficou claro que a equidade deve ser um pilar central das políticas de transição energética.
A adoção de políticas energéticas enfrenta desafios de economia política, pois toda mudança gera resistência de grupos de interesse afetados. Frequentemente, esses grupos são altamente organizados e eficazes em barrar medidas que ameacem suas receitas.
Um exemplo disso é a política de incentivo à Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), que teve sua origem na Resolução Normativa Aneel 482/2012 e se expandiu com a revisão de 2015 e a Resolução 715.
A expectativa era que o regulador revisasse e recalibrasse o programa em 2020. No entanto, a campanha #taxarosol foi extremamente eficaz em politizar o tema e impedir essa revisão, levando a questão para o Congresso. O resultado foi a aprovação de um marco legal que, apesar de trazer segurança jurídica, revelou-se excessivamente generoso com quem adota painéis solares – consumidores que, em média, possuem uma renda superior à daqueles que arcam com os custos embutidos na conta de energia.
As tarifas de energia elétrica no Brasil incluem, além do custo da energia, serviços de transmissão e distribuição, encargos elevados e impostos. O modelo de Net Energy Metering (NEM), adotado em diversas geografias ao redor do mundo, no Brasil gera um impacto desigual, onerando quem permanece conectado à distribuidora – que ainda representa a esmagadora maioria dos consumidores.
Outros países ajustaram esse modelo para mitigar efeitos regressivos. A Austrália, por exemplo, implementou tarifas de duas partes para cobrar pelo uso da infraestrutura. Na Califórnia (EUA), a revisão da política de Net Metering aumentou a contribuição de consumidores de maior poder aquisitivo para os serviços de rede, enfrentando resistências, mas avançando com as mudanças.
Os impactos dessa política no Brasil são evidentes. Segundo a Aneel, a MMGD já representa 35 GW, o equivalente a 15% da capacidade de geração do país, e gerará R$ 12 bilhões em subsídios em 2024, um aumento de 50% em relação a 2023. Esse crescimento acentuado impõe distorções ao sistema elétrico, tornando mais onerosa a conta dos consumidores que não podem aderir à geração distribuída e perpetuando subsídios cruzados que fragilizam a sustentabilidade financeira do setor elétrico.
Como resolver esse problema no Brasil? Minha proposta é simples, mas ousada: acabar com a figura do consumidor parcialmente livre para quem adota a MMGD. Isso significa que consumidores que instalam painéis solares ou participam de fazendas solares devem assumir integralmente sua contratação de energia no mercado livre, arcando também com os custos dos serviços de rede de maneira justa e transparente. Essa abordagem elimina subsídios cruzados e melhora a justiça tarifária na transição energética.
Para aqueles que argumentam que essa medida poderia desestimular a adoção da MMGD, recomendo a leitura do artigo recente de Severin Borenstein. Ele demonstra que, apesar da forte resistência à revisão do Net Energy Metering na Califórnia, a implementação do NEM 3.0 não reduziu as novas adesões de painéis solares no estado.
Essa solução contribui sobremaneira para uma transição energética mais justa no Brasil, respeitando restrições de limitado espaço fiscal (contribuinte não tem como ajudar a pagar a conta de soluções ambientais, infelizmente) e garantindo que o peso dos custos não recaia desproporcionalmente sobre consumidores menos favorecidos.
Como indicam manifestações de lideranças setoriais, a insustentabilidade das tarifas de energia já é um problema crítico. A implementação dessa medida é viável dentro do modelo setorial vigente. Resta enfrentar o desafio da economia política. Para isso, é essencial ter clareza de que a contratação direta de energia pelos adotantes de MMGD é um passo fundamental para garantir justiça tarifária na transição energética e assegurar que, de fato, o Sol brilhe para todos.