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A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode assumir a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) este ano, comentou como exemplo a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública. Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
Objetivo de criar maior cooperação entre as forças de segurança
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC tem por objetivo criar maior cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É preciso que nós tenhamos uma coordenação no entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao crime organizado. Eu tenho grande esperança que o Congresso Nacional compreenda a importância dessa iniciativa, que é uma iniciativa que tem tudo a ver com o federalismo cooperativo que nós vivemos hoje no Brasil”, disse Lewandowski.
Fonte: Agência Senado