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O Ministério Público Federal (MPF) entrou em uma nova fase de investigações sobre a aplicação de R$ 450 milhões de emendas parlamentares transferidos, em 2024, para 400 municípios brasileiros. Um total de 81 das 184 cidades do Ceará entrou na mira do MPF que adotou uma força-tarefa, com uma verdadeira operação pente-fino, para apurar como o dinheiro das chamadas emendas PIX foi aplicado.
BATE-PAPO NO JORNAL ALERTA GERAL
O Bate Papo Político, com a participação do jornalista Beto Almeida e do repórter Carlos Silva, aborda, nesta quinta-feira (6), os desdobramentos que as investigações da PF e do MPF podem ter na agenda política nacional, estadual e municipal, se comprovadas fraudes e desvio de recursos das emendas parlamentares.
MODALIDADES DE EMENDAS
O Orçamento da União tem diferentes modalidades de emendas parlamentares, mas duas – PIX e de comissões, despertaram as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal pela inexistência de transparência.
Os recursos são indicados pelos deputados federais e senadores e, no caso da emenda PIX, as verbas são liberadas sem a necessidade de apresentação de projetos ou área em que o dinheiro será aplicado no Município. A falta de transparência atinge, também, as chamadas emendas de comissão, que são definidas pelos presidentes das Comissões Técnicas da Câmara e do Senado, sem a obrigatoriedade de identificação do autor do pedido de liberação dos recursos.
As investigações que estão sendo realizadas nasceram a partir da determinação do Ministro do STF, Flávio Dino, para os recursos do Orçamento da União, liberados por meio de emendas parlamentares, terem total transparência.
A cobrança abriu uma crise entre o Legislativo e o Judiciário e, no dia 27 de fevereiro, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Sendo, Davi Alcolumbre, se reúnem com o ministro do STF, Flávio Dino, em busca de um entendimento sobre a transparência nas emendas parlamentares.
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