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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado da Paraíba por descartar esgoto da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, em uma área de mangue.
De acordo com o MPPB, o esgoto é lançado diretamente no sistema de macrodrenagem de águas pluviais local, causando grave impacto ambiental e riscos à saúde pública. O órgão requer que o Estado seja condenado a recuperar áreas degradadas e a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que tem por finalidade promover a aplicação de recursos financeiros na implementação e manutenção do Sistema Integrado de Gerenciamento de Efluentes Sanitários.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, que argumenta que o Estado tem sido negligente em relação às suas obrigações legais e ambientais. “O saneamento básico adequado e o gerenciamento dos efluentes sanitários são serviços necessários para a preservação do direito fundamental à saúde pública”, destacou o promotor.