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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade na eleição do colega. A situação ocorrida da Bahia pode vir a acontecer também na Paraíba, tendo em vista que o deputado Adriano Galdino (REP) foi reconduzido, em eleição realizada em 26 novembro de 2024, para o quarto mandato consecutivo no comando do Legislativo estadual.
A votação ocorreu no último dia 3, em sessão realizada na Alba, em Salvador. Hilton também se candidatou ao cargo, mas teve apenas um voto. Menezes foi reconduzido ao posto com 61 dos 62 votos válidos.
Sem conseguir intervir na votação, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.
O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos “todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia”.
O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
“(…) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, argumentou o ministro.
A análise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.
Em entrevista à TV Bahia, Adolfo Menezes disse que recebeu a decisão do ministro “com toda tranquilidade”. Para ele, a única surpresa foi a rapidez da medida, que ocorre uma semana após a eleição.
“Todos da Casa, deputados, governo… sabiam da possibilidade disso acontecer”, admitiu. O político afirmou que a falha está na legislação do país, que não limita o número de reeleições consecutivas para deputados e vereadores do modo como faz com os cargos executivos.
“Se tivesse na lei, como é governador que só pode uma vez, presidente da República, prefeito… Não tinha esse problema”.
A defesa dele vai recorrer contra a decisão enquanto aguarda o trâmite judicial. De acordo com Menezes, a expectativa é de que o ministro Gilmar Mendes leve o caso ao plenário da Corte Suprema até o fim deste mês.
Com G1/BA e redação