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O combate à violência contra a mulher e proteção das vítimas, por consequência, são desafios diários para os órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário no Rio Grande do Norte. Assim, as medidas protetivas possuem um papel crucial na interrupção deste ciclo e na garantia da segurança e da integridade física das mulheres. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio do Norte (TJRN), entre janeiro e março de 2024, foram concedidas 1.601 medidas protetivas em todo o Estado, o que significa uma média de 17 por dia.
Comparando com o primeiro trimestre de 2023, com 1.259 medidas, o aumento foi de 27,16%. Além disso, o mês de janeiro apresentou o maior crescimento do trimestre, saltando de 488 no ano passado para 626 medidas em 2024, significando alta de 28,27%.
O juiz Fábio Ataíde, diretor da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do RN, enfatizou a preocupação com o descumprimento dessas medidas, declarando que, de acordo com os relatos dados pelas mulheres assistidas pelo tribunal, “cerca de 998 homens descumpriram a medida legal desde 2020 até hoje”.
Apesar de reconhecer esse número como significativo, ele ressalta a necessidade de maior controle das medidas protetivas.
Diante do cenário de crescimento de concessão deste mecanismo de proteção e da necessidade de se acompanhar de perto as vítimas, somada à preocupação com a repetição dos episódios violentos, o TJRN lançou o projeto “E-mulher: Vigilância para a Paz”, visando monitorar agressores reincidentes ou que violem medidas protetivas.
A iniciativa será começar, inicialmente, pelas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró.
“A recorrência existe, apenas não há uma tabulação desses números. Temos pesquisadores nos juizados que desenvolvem pesquisas focadas na reincidência, realizando levantamentos e análises. Vamos usar vários recursos tecnológicos para reforçar o controle sobre essas pessoas e, a partir deste processo, a gente vai dar um tratamento diferenciado. Acredito que vamos aprimorar as nossas tabelas de monitoramento de reincidência, inclusive, com painéis mostrando a diminuição das taxas de reincidência”, disse.
O juiz revelou que a reincidência dos casos é central para os trabalhos de proteção das mulheres. “Uma das características da violência doméstica é a repetição. Outra é que ela tanto se perpetua no tempo, o que, ao contrário das outras formas de violência, faz com que as vítimas sofram muitas vezes. Por isso, a repetição é tão importante para a violência de gênero”, explicou.
Fábio Ataíde falou ainda que a escalada da violência, embora seja comum, nem sempre ocorre. Ele também observou que há uma “violência de gênero estabilizada”.
“Muitas vezes, o casal mantém a faixa de violência e esta se repete sem ir para uma escalada, ou seja, se estabelecem padrões comportamentais baseados na violência. Contudo, há casos de terrorismo de gênero, em que o agressor (companheiro) estabelece uma forma de controle tal que implica em produção de terror na vida da mulher. E quando esta tenta deixar a relação, existe uma situação de risco que pode sim precipitar a escalada”, finalizou Fábio Ataíde, diretor da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJRN.
Dados da violência
Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) revelam que os casos registrados de descumprimento de medida protetiva aumentaram em 20,8% no Estado, no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023.
Em números absolutos, foram registradas 325 ocorrências entre janeiro e março deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado, foram registrados 269 casos. Outro dado importante destacado pelo levantamento do Judiciário potiguar é o aumento de 70% nos casos de tentativa de feminicídio, que passou de 10 para 17 ocorrências.
Acompanhamento conjunto
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do “Protocolo Girassol”, busca prevenir a reincidência de violência e feminicídio, acompanhando mais de 100 mulheres em 2023, sem registro de casos de feminicídio entre as assistidas.
O “Protocolo Girassol” é uma ferramenta de gestão de risco para mulheres em situação de violência, que tem por objetivo principal garantir a efetividade das medidas protetivas e prevenir a reiteração de violência e feminicídio. Somente no ano passado, mais de 100 mulheres foram acompanhadas pela iniciativa, sem registro de casos de feminicídio entre as mulheres atendidas.