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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou por 60 dias o emprego da FPN (Força Penal Nacional) para reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A medida foi publicada na edição desta terça-feira 23 do Diário Oficial da União.
Além do reforço da segurança externa, a FPN ficará responsável pelo treinamento dos funcionários do presídio. Conforme a portaria, os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O uso da Força Penal na unidade foi autorizado pelo ministério em fevereiro deste ano, depois da fuga de dois presos, a primeira na história do sistema penitenciário federal brasileiro. Os fugitivos foram capturados em 4 de abril, 50 dias depois. Ao todo, 50 agentes da Força Penal foram enviados ao Rio Grande do Norte. Com a prorrogação, devem atuar no Estado até 21 de junho de 2024.
Conforme o governo, a FPN atua para responder de forma eficaz a crises no sistema prisional, promovendo a cooperação entre diferentes esferas de governo e agências para a qualificação das condições carcerárias e da segurança pública.