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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação protocolada na Corte após divulgação de reportagem que revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceu por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília. Para o ministro, não há “elementos concretos” que indiquem que o ex-presidente buscava asilo político ou tentava fugir do país. Leia a íntegra.
Em sua decisão na Petição (PET) 12.377, Moraes considerou ainda que não houve qualquer violação à medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”, já que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, não são considerados extensão de território estrangeiro. Com o arquivamento da ação, o ministro manteve, sem alterações, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
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Dois dias após a reportagem do The New York Times divulgar vídeos do ex-presidente na embaixada, o ministro pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e explicações a defesa de Bolsonaro. Em manifestação ao STF, a PGR afirmou que não identificou violação às medidas cautelares e ressaltou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.
Ao prestar esclarecimentos, a defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha interesse em asilo diplomático. Os advogados do ex-presidente afirmaram ao Supremo que “é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”. “A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, disseram.
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As imagens de Bolsonaro na embaixada da Hungria durante dois dias foram publicadas pelo jornal The New York Times no dia 25 de março. A Hungria é governada pelo premiê de extrema direita Viktor Orbán. Em comunicado à imprensa, a defesa do ex-presidente disse que ele hospedado, a convite, para “manter contatos com autoridades do país amigo”.