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Os vereadores de Chapecó aprovaram um projeto de lei que determina a aplicação de multas a pessoas flagradas em áreas e logradouros públicos, fazendo uso de drogas ilícitas.
O projeto do vereador Neuri Mantelli (PSD) foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito João Rodrigues (PSD). Ao Executivo também caberá a regulamentação e estipular o valor da multa.
“Muitas vezes esses usuários agem sem qualquer constrangimento ou pudor. Estão presentes em ruas, parques e até próximo a instituições de ensino. Temos que combater essa prática e encaminhá-los para tratamento”, explicou o vereador.
Também está previsto comparecimento compulsório a seis reuniões de grupos de mútua ajuda, programa ou curso educativo sobre prevenção ao uso de drogas, existentes dentro do município, no prazo de 60 dias. Será isento do pagamento de multa o infrator que cumprir integralmente a participação nas reuniões dos grupos.
Pais de menores
Se o infrator for criança ou adolescente, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá aos pais ou responsáveis, que deverão participar, junto com o infrator, de quatro reuniões de grupos.
As sanções administrativas não se aplicam aos infratores que forem considerados dependentes químicos que estejam em situação de rua e devem ser encaminhados aos programas municipais de saúde.
Fundo de prevenção
O projeto ainda determina que o valor arrecadado com as multas será depositado num Fundo Rotativo a ser regulamentado, e será obrigatoriamente revertido em programas de prevenção ao uso de drogas.
Guaraciaba
O vereador Clodoaldo Fontana foi anunciado esta semana como pré-candidato a prefeito do União Brasil em Guaraciaba. O União trabalha com uma boa nominata de pré-candidatos a vereador. Na majoritária, deverá estar coligado com o PSD.
AMAI
O município de Bom Jesus recebeu da equipe de engenharia da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) os projetos para pavimentação asfáltica de doze ruas. A entrega foi realizada ao prefeito Rafael Calza. Juntas, as 12 ruas somam extensão de 2.086 km e estão orçadas em mais de R$ 1,3 milhão, que deverá ser investido com recursos próprios do Município.
Ruas que serão asfaltadas:
Rua Raulino Narciso;
Rua Carlos João Colombo;
Rua Cassiano Fernandes de Lima;
Rua Custodia Portela;
Rua Fermino Siqueira;
Rua Antonio Barizon;
Rua Leopoldo Jung;
Rua Arlindo Marmentini;
Rua João Tonial;
Rua Valdemar de Moura;
Rua Pedro Winckler;
Rua Servidão Loteamento Três Palmeiras.
São Domingos
Também foi entregue pela AMAI ao município de São Domingos o projeto de pavimentação asfáltica para ser executado na Linha Cascata, que dá acesso à linha Arvorezinha, interior do município. A obra é orçada em aproximadamente R$ 4 milhões e abrange 2,5 km. Foram entregues pela equipe de engenharia, os projetos de drenagem profunda, drenagem superficial (sarjetas), pavimentação asfáltica, sinalização horizontal, sinalização vertical, orçamento e memorial descritivo. A execução da obra deve ocorrer em quatro fases. Projeto foi entregue ao engenheiro civil do município, Weller Mocelin.
Tratores
Segundo a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), a resolução que trata da circulação de tratores agrícolas nas rodovias permanece em Brasília aguardando os trâmites necessários para sua análise e eventual oficialização, com aprimoramentos ou não. O desafio, segundo a entidade, reside na complexidade das legislações estaduais e federais. Mas a Amosc afirma que segue empenhada em garantir a segurança e a eficiência dos deslocamentos de maquinário agrícola nas vias públicas de Santa Catarina, preservando a segurança dos usuários e a necessidade de garantir aos agricultores o efetivo desempenho de suas atividades rotineiras de vital importância ao País.
Túnel
A Prefeitura de Xanxerê deu importante passo no projeto do túnel de macrodrenagem para controle de enchentes na região central do município. Atualmente estão sendo realizados estudos topográficos, estudos hidrológicos e também os estudos geotécnicos (sondagem a percussão e rotativa mista) que serão utilizados na elaboração do projeto do túnel.
A programação é de finalização dos estudos e projetos básicos ainda no mês de maio. Após a conclusão desta etapa, será realizado o processo de contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução das obras.
A obra, muito comentada na cidade, está estimada em R$ 20 milhões, sendo que deste montante, R$ 10 milhões são recursos do Governo do Estado de Santa Catarina.