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O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a procurar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, resultado de uma correspondência entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente do BNB, Paulo Câmara. Em reunião virtual nesta quinta-feira (25), ficou estabelecido que o banco irá priorizar o projeto piloto no estado, que é o da energia fotovoltaica para os órgãos públicos, como escolas e instalações de segurança.
Nós, quando chegamos aqui em 2019, sequer tínhamos uma legislação adequada no que diz respeito às Parcerias Público-Privadas e Concessões. E ela se faz necessária para que a gente possa avançar na infraestrutura fundamental para ancorar o desenvolvimento econômico, para a atração de investimentos, para a geração de emprego, afirma a governadora. Fátima explica que depois de um debate, ouvindo muito o empresariado, diversos segmentos da sociedade, a academia também, o dado concreto é que hoje posso dizer que a gente tem uma legislação que trata da questão de concessões mais modernas do país, diz.
Os dois decretos que que tratam do planejamento, gestão e controle de Parcerias Público Privadas (PPP) no Rio Grande do Norte foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de dezembro de 2023, instituindo a nova modalidade de contrato entre o poder público e a iniciativa privada.
A realização de Parcerias Público-Privadas e concessões no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte visam trazer benefícios estruturantes, tais como desenvolvimento econômico, melhoria na infraestrutura, aumento da competitividade, atração de investimentos, geração de receitas, desburocratização e eficiência na gestão, manutenção e conservação dos ativos, além da transferência de riscos.
O Rio Grande do Norte é o primeiro estado que nos procura especificamente para esse tema, e para nós é importante, porque vamos começar e com certeza outras demandas vão vir, e conte conosco, dá para fazer um trabalho bonito na região. Os estados têm o desafio do saneamento, mas também queremos estar junto na questão portuária, rodoviária, ferroviária, e outras possibilidades que possam acontecer, fala o presidente do BNB, Paulo Câmara.
A secretária estadual de Planejamento (SEPLAN), Virgínia Ferreira, comemora não só a discussão acerca do projeto piloto da energia fotovoltaica para órgãos públicos, como também de outros projetos para o estado, como os do Centro de Convenções, da rodoviária de Mossoró, do Centro de Turismo, da rede de alta velocidade para a terceira parte da infovia, e outros projetos que o governo venha trabalhar, como a reestruturação do Fundo Garantidor. O processo passará por licitação e audiências públicas, garantindo toda a transparência e tranquilidade ao investidor. O que nos deixou com mais esperança é que a gente vai ter o BNB como parceiro desse grande projeto que são as PPPs e as concessões públicas, comemora a secretária.
Virgínia esclarece que o Estado não está privatizando os equipamentos, e sim fazendo uma parceria pública que atenda não só ao privado, como também ao usuário. A empresa que vai tomar conta terá tudo feito por licitação pública, por audiência pública. E a parceria tem um prazo [que pode ser de até 35 anos]. Depois o equipamento volta para o Estado, no caso de ser um equipamento, uma estrutura física, explica. Assim, o bem continua sendo do Estado.
Também acompanharam a governadora na reunião o secretário adjunto da SEPLAN, José Dionísio; os coordenadores de Concessões e Permissões da SEPLAN Leonardo Paiva e Carla Rêgo; e João Victor, Coordenador de Estudos da SEPLAN. Acompanhando o presidente do BNB, esteve o Diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire.