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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir quem pode apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). “O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, questionou na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), no último sábado (27/4).
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“Temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa, qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo ele, a ideia é “subir o sarrafo”. Pelas regras atuais, a ADI pode ser apresentada ao Supremo pelo presidente da República, por governadores de estado, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical com atuação nacional.
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De acordo com Lira, a proposta estava sendo discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas deverá ser apresentada pela Câmara. “Estamos conversando com o presidente Pacheco, dando oportunidade para o Senado apresentar essa PEC. Não foi possível até agora e nós vamos discutir com os nossos líderes para a gente definitivamente apresentar o texto”, disse o presidente da Câmara.