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O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) faz um alerta a todos os contribuintes que se preparam para fazer suas declarações para o Imposto de Renda (IR): é possível transformar seu imposto de renda em oportunidades para as crianças e adolescentes de Vitória.
Ao efetuar a declaração de ajuste anual, o contribuinte pode direcionar ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) até 3% do valor que, obrigatoriamente, seria destinado em sua totalidade ao governo federal.
“Não é preciso calcular nada, porque o programa da Receita Federal efetua as somas disponíveis e calcula automaticamente. Esse valor é deduzido do imposto de renda devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.
A doação incentivada ao FIA é uma destinação direta do imposto devido, uma forma de garantir que os recursos dos impostos federais sejam direcionados para uma ação de sua escolha, na localidade do contribuinte. É uma excelente oportunidade de exercitar a cidadania e contribuir para a execução das políticas públicas locais”, destacou a presidente do Concav, Lucienne Ottaiano.
A secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, reforça que o FIA é um importante instrumento que contribui para execução de políticas voltadas para crianças e adolescentes.
Como fazer a destinação para o FIA?
O procedimento é simples. Ao preencher o formulário, basta clicar em “Doações Diretamente na Declaração”; em seguida, selecionar as abas “Criança e Adolescente”. Agora, é o momento de escolher o fundo que receberá a doação: escolha Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, Vitória, ES.
Os recursos destinados aos fundos são descontados do total do imposto devido. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, o percentual que ele indicou será subtraído do saldo devedor. Já se tiver direito à restituição, o total que destinou para doação será somado ao valor a ser recebido.
É bom lembrar que a doação aos fundos só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo. Se a opção for pela declaração simplificada, não é possível doar qualquer percentual.
Os valores recebidos pelos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – colegiados com a participação de membros do poder público e de membros da sociedade civil.
Cabe aos Conselhos a destinação dos recursos para os projetos das instituições sociais.
Informações: (27) 3382-6174 ou E-mail: semas.concav@vitoria.es.gov.br