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O Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência e a conclusão de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, conta a partir de agora com um grupo para gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar do programa. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Camilo Santana (Educação), o decreto nº 12.010, que institui o Comitê de Participação do Fundo, foi publicado nesta quinta (2/5), no Diário Oficial da União.
A Lei Nº 14.818, de janeiro de 2024, que oficializou o incentivo financeiro aos estudantes matriculados no ensino médio público integrantes de famílias atendidas pelo Cadastro Único, autoriza a União, em seu Art. 7º, a participar, no limite global de até R$ 20 bilhões, do fundo que tem por finalidade custear e gerir o incentivo assegurado pelo Pé-de-Meia. A estimativa é de que o Governo invista R$ 7,1 bilhões por ano para atender 2,5 milhões de estudantes.
O comitê nasce com a competência de examinar o estatuto do fundo e as propostas de alteração, além de acompanhar o desempenho, a partir dos relatórios elaborados por sua administradora. O grupo deverá, ainda, examinar auditorias relacionadas ao fundo, bem como prestações de contas, balanços anuais e demonstrações financeiras, além de propor a adoção de medidas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão.
O comitê será composto por dois representantes do Ministério da Educação, dois da Casa Civil e dois do Ministério da Fazenda. O comitê se reunirá, em caráter ordinário, anualmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu coordenador ou requerido por qualquer um de seus membros.
PÉ-DE-MEIA – O Pé-de-Meia?prevê um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
O programa tem como público-alvo estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio da rede pública, e estudantes de 19 a 24 anos, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do estudante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
CONDIÇÕES – O recebimento do Pé-de-Meia está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano do ensino médio público.