STF: voto de Zanin amplia placar contra HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira 14, pela rejeição de um recurso que busca reverter a decisão de negar um habeas corpus preventivo apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele seguiu o entendimento do relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que já tinha registrado seu voto na última sexta-feira 10. Cármen Lúcia e Flávio Dino também apresentaram votos no mesmo sentido.

Com a oficialização da posição de Zanin, o STF tem, agora, quatro votos para não validar um salvo-conduto ao ex-capitão pela trama golpista de 2022. Restam, ainda, seis votos, uma vez que Alexandre de Moraes optou por se declarar impedido e não participar do julgamento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF e trata de um recurso contra a decisão monocrática de Nunes Marques em 22 de março. Naquele dia, o ministro rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

No despacho original, Kassio Nunes sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.

O relator também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.

Carta Capital

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