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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Degatti, por invasão aos sistemas do Judiciário. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21/5).
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para Moraes, as acusações atendem aos requisitos necessários para o recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado pelos demais ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
“Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia”, afirmou Moraes.
Ao citar a inteligência artificial, tema abordado em evento no TSE nesta terça, a ministra Cármen Lúcia expressou preocupação, não apenas com potenciais novos crimes facilitados pela tecnologia, mas também com a “desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente”. “Porque, Vossa Excelência se autoprender por uma falsificação, num órgão que é presidido por um colega de Vossa Excelência, é um salto triplo carpado criminoso impressionante”, disse a ministra. Em resposta, Moraes classificou o episódio como “burrice”.
Em abril, a PGR denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o hacker, sob supervisão da parlamentar, teria invadido 13 vezes os sistemas do Judiciário e inserido documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes, além de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
Segundo a denúncia, a parlamentar teria pedido a Delgatti que invadisse as urnas eletrônicas ou qualquer outro sistema. Em depoimento, o hacker confirmou ter sido contratado por Zambelli, que tinha a intenção de demonstrar fragilidade nas ferramentas para desacreditar o Judiciário.
Além disso, o hacker teria inserido nos sistemas alvarás de solturas, incluindo o de um líder do Comando Vermelho condenado a mais de 200 de prisão. Entres as ferramentas violadas estão o Sistema de Controle de Acesso (SCA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sistema de Automação Judiciária (SAJ), mantido pelo Banco Central do Brasil.
De acordo denúncia da PGR, as perícias técnicas comprovaram as invasões, além de documentos entregues pelo próprio Delgatti. Durante a busca e apreensão na casa do hacker, ele entregou um pen drive com códigos-fonte do CNJ, arquivos e informações.
A defesa de Carla Zambelli nega os crimes. Em nota à imprensa após a apresentação da denúncia ao STF, os advogados da parlamentar afirmaram que a investigação não reuniu evidências sobre a sua colaboração nos crimes e que a própria investigação demonstrou que ela não participou das infrações.
A defesa de Walter Negatti afirmou que não houve surpresa com o recebimento da denúncia e ressaltou que ele “é réu confesso na invasão do CNJ”, acrescentando que a denúncia da PGR confirma que ele “falou a verdade”.
A petição tramita com o número 11.626 no STF.