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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21/5) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht na Lava Jato. Por consequência, Toffoli determinou o o trancamento das persecuções penais instauradas em
desfavor de Marcelo Odebrecht relacionadas à operação. Leia a íntegra da decisão na PET 12.357.
A decisão, afirma Toffoli, não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado por Odebrecht, que sequer é objeto da presente demanda.
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Na decisão, Toffoli afirma não ser admissível que “os fins justifiquem os meios, sobretudo quando por trás de belos enredos e incontáveis recursos semânticos – que procuram justificar o injustificável – está o interesse pessoal e político de poucos, que saíram do anonimato para ganhar projeção nacional se apoiando em instituições e em tábua de valores que, na verdade, sempre desprezaram”.
Toffoli considerou que integrantes da Lava Jato aturaram em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir objetivos políticos.
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“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.