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O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitoria da Conquista marcou para 11 de julho a audiência de instrução e o julgamento da ação penal que tem como réu o PM reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 11 de julho de 2024, às 14:30 horas, na forma presencial (física), para comparecimento de todos os participantes do ato processual na sala de audiências da 3ª Vara Criminal, situada no 3º andar do Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA, definiu o juiz, em decisão.
Wendel Lagartixa está preso desde o dia 10 de maio após ser parado num posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os inspetores da PRF encontraram no carro que ele estava uma arma irregular. Inicialmente — de acordo com os policiais — ele afirmou que a arma seria dele.
Após isso, quando foi constatado que a arma estava irregular, ele mudou a versão e disse que a arma pertencia a seu irmão. Ele chegou a receber indicação de liberdade, mas isso foi revisto após o Ministério Público da Bahia receber informações sobre Wendel Lagartixa enviadas pelo Ministério Público do RN.
Após isso, ele foi denunciado e a justiça aceitou a denúncia contra ele, que passou a ser réu em ação penal por fraude processual. A defesa de Wendel Lagartixa segue sustentando que o PM é inocente da acusação.
Ab initio, impende destacar que a denúncia que imputa os delitos ao Acusado é, data vênia, manifestamente inepta. Isso porque, não restou demonstrado a autoria delitiva, deixando de atender ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal. Com efeito, a peça acusatória é completamente falha no que diz respeito a autoria delitiva, afirmaram os advogados.
A defesa do PM argumenta ainda que compulsando os autos, verifica-se que não há nenhum, absolutamente nenhum, elemento indício que sugira que o acusado cometeu os crimes que lhe são imputados. Logo, não há fundada razão para o exercício do Jus Puniendi contra a acusada, o que é causa para rejeição da denúncia contra si.
O juiz entendeu que essas alegações serão devidamente apreciadas no momento oportuno, ou seja, prolatação de R. Sentença.
O juiz autorizou a participação por videoconferência de testemunhas, vítimas, réus ou defensores que tenha domicílio fora da jurisdição do Juízo da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, excepcionando-se as testemunhas policiais que sejam lotadas na Comarca de Vitória da Conquista/BA.
Com relação a Wendel lagartixa, ele deve ser trazido para participar presencialmente. No dia que foi preso, ele gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais no qual reclamava da prisão de seu irmão e admitia que a arma era irregular.
Wendel Lagartixa foi o candidato à Assembleia Legislativa mais votado do Estado, mas acabou não assumindo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu registro, em março de 2023, devido a uma condenação por porte de munição de uso restrito.