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O impasse envolvendo o “jabuti” da tributação das compras internacionais de até US$ 50 dólares segue sem solução e adiou a votação do PL 914/2024, prevista para essa semana, mais uma vez. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (23/5) que se o tema for aprovado no projeto que institui o Mover, ele deve vetar o trecho. O presidente afirmou, no entanto, que está em negociação com o Congresso.
O projeto cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove incentivos fiscais à produção nacional de veículos sustentáveis. Mas, após articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira, o relator do texto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no texto o fim da isenção do imposto de importação para compras de até U$S 50. O relator agora tenta construir uma proposta alternativa, que cria uma alíquota fixa inferior a 60%, equiparando os tributos aos impostos pagos pela indústria nacional.
O governo havia fechado questão para orientar contra o fim da isenção, e tanto o relator quanto o presidente da Câmara não conseguiram construir um consenso para garantir os votos ao texto. De toda forma, o projeto deve ir à disputa de votos mesmo se não houver um acordo, mas tanto o Executivo quanto Lira ainda tentam negociar para encontrar uma solução.
O prazo pressiona, já que o Mover está em vigor desde a edição da Medida Provisória nos últimos dias de 2023, com previsão de caducar em 31 de maio. Ou seja, o governo terá de decidir sobre a tributação das compras internacionais o mais rápido possível, ou poderá ver o programa criado para incentivar o setor automobilístico brasileiro acabar, e o projeto não ser votado.
Uma parte do governo, wncabeçada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), defende a tributação das compras internacionais de até U$ 50. O segundo, no entanto, defende que o tema seja tratado separadamente do programa do Mover.
A pressão dos setores também deve cobrar uma definição o quanto antes. Isso porque a indústria automobilística quer ver a aprovação do Mover. Enquanto isso, os setores têxtil, de calçado e varejo nacional seguem na cobrança por uma isonomia de tratamento tributário com as empresas internacionais. Por outro lado, as gigantes varejistas internacionais do ecommerce seguem se mobilizando pela manutenção da tributação. Fato é que na próxima semana será preciso chegar a alguma solução.