OAB vai acionar o STF contra lei que proibiu ‘saidinha’ de presos

Spread the love

Entidade deve questionar a constitucionalidade da norma através de uma ADPF. Lei aprovada pelo Congresso permite ‘saidinhas’ apenas para atividades educacionais

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *