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De acordo com a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e entidades nacionais representativas do setor produtivo, a aprovação do projeto de lei que revisa a isenção das compras internacionais de até US$ 50 em marketplaces representa um passo bastante tímido na direção da isonomia tributária, ainda insuficiente para equilibrar a concorrência entre produtos brasileiros e importados.
Para o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, a manutenção da alíquota para bens importados menor do que o percentual de impostos pago pela indústria nacional consagra a desigualdade tributária e favorece a concorrência desleal.
“Seguiremos empenhados na busca de regras que assegurem igualdade de condições, em prol da manutenção de empregos e renda no país”, afirma Aguiar.
Segundo a federação, entre os setores mais afetados pelas importações de até US$ 50 estão os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, de confecção, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis, entre outros.
Em SC, o setor têxtil e do vestuário é o maior empregador da indústria, com 178,7 mil pessoas – 98% das empresas do setor são micro e pequenas indústrias. “Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos”, explica Aguiar.
Pesquisa do IPRI/FSB mostra que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060).
Com informações da Fiesc