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Em 29 de fevereiro de 2024, Elon Musk ajuizou perante o condado de San Francisco, na Califórnia (EUA), uma ação contra a OpenAI e seus fundadores, Samuel Altman e Gregory Brockman. Altman e Brockman também são, respectivamente, CEO e presidente da empresa.

A ação, que discute uma alegada violação do acordo de fundação da OpenAI, pode impactar o rumo das pesquisas envolvendo large language models (LLMs) e inteligência artificial. Questões como open source e propriedade intelectual vão voltar a ser tema de intenso debate na medida em que tecnologias são desenvolvidas ao mesmo tempo.

Os fatos alegados na inicial

Segundo relatado na petição inicial, em 2015, Sam Altman teria abordado Elon Musk com a proposta de criação de um laboratório de inteligência artificial (IA) sem fins lucrativos capaz de alcançar a Google na corrida pelo desenvolvimento de um sistema de inteligência geral artificial (IGA). Sistemas de IGA, diferentemente de sistemas de IA, dedicados a tarefas específicas, são capazes de ser empregados para a realização de uma gama ampla de tarefas. Com isso, assemelham-se mais à inteligência humana.

Musk afirma que entendia à época que Altman compartilhava a sua preocupação com o desenvolvimento de um sistema de IGA por uma sociedade empresária fechada como a Google. Isso porque “até este momento, todo mundo tem o potencial de competir com a Google por meio de inteligência humana superior e trabalho duro. IGA tornaria essa competição praticamente impossível”. Altman teria escrito à Musk que o “desenvolvimento de inteligência de máquina super-humana é provavelmente a maior ameaça à existência continuada da humanidade”.

Com esse pano de fundo, a OpenAI teria sido criada, segundo Musk, com o propósito de desenvolver IGA para o benefício da humanidade, de maneira open-source (ou seja, disponibilizando o código-fonte).

No cerne da ação judicial ajuizada por Musk está o acordo de licença exclusiva celebrado entre OpenAI e Microsoft em setembro de 2020. Musk alega que tal acordo abarcava somente o modelo de linguagem Generative Pre-Trained Transformer (GPT-3) — ou seja, somente a tecnologia pré-IGA. Caberia ao conselho da OpenAI determinar se e quando o desenvolvimento de IGA teria sido alcançado.

Ocorre que, em março de 2023, a OpenAI lançou o GPT-4, descrito pela própria Microsoft como “uma versão inicial (porém ainda incompleta) de um sistema de inteligência geral artificial (IGA)”. De acordo com Musk, o lançamento do GPT-4 teria representado um desvio radical “da missão original e da prática histórica [da OpenAI] de tornar a sua tecnologia e seu conhecimento disponíveis para o público”, pois o “design interno do GPT-4 foi mantido e permanece um segredo completo exceto para a OpenAI—e supostamente para a Microsoft”.

O problema, segundo descreve a petição inicial, seria ainda mais grave pois o algoritmo do GPT-4 estaria fora do escopo do acordo de licença exclusiva da Microsoft. Nesse ponto, Musk conta que, após a demissão de Sam Altman pelo board da OpenAI, Altman e Brockman, em conluio com a Microsoft, teriam forçado a renúncia da maioria do board. Os novos membros de board, alegadamente selecionados por Altman, não teria a expertise necessária em IA para poder determinar se o novo algoritmo desenvolvido pela OpenAI estaria ou não abarcado pelo acordo de licença com a Microsoft.

O que Musk busca com essa ação?

A petição inicial traz cinco causas de pedir. A primeira consiste na alegação de violação contratual, dado que o acordo de fundação da OpenAI supostamente garantiria que a organização não teria fins lucrativos, mas sim se dedicaria ao desenvolvimento de IGA “para o benefício da humanidade”, e não manteria em segredo, por razões de cunho comercial, a tecnologia desenvolvida.

A segunda causa de pedir consiste na alegação de preclusão promissória. Segundo Musk, os réus teriam adotado um determinado discurso para induzi-lo a realizar contribuições da ordem de milhões de dólares e dispender tempo e recursos para criar a OpenAI. Porém, as garantias dadas não teriam sido cumpridas.

Como terceira causa de pedir, alega-se ter havido quebra de dever fiduciário, incluindo o dever de usar as contribuições de Musk para os propósitos em vista dos quais tais contribuições foram feitas.

Tal suporte fático também fundamenta a quarta causa de pedir: prática de concorrência desleal. Se não tivesse sido por isso, afirma Musk, as doações e outras contribuições não teriam sido feitas.

Por fim, a quinta causa de pedir aduzida na ação diz respeito à prestação de contas relativa ao uso das contribuições que Musk e outros fizeram à OpenAI.

Com base nessas causas de pedir, pede-se que os réus sejam ordenados a continuar pesquisando e desenvolvendo tecnologia disponível para o público e a se abster de utilizar o OpenAI e seus ativos para benefício financeiro próprio, da Microsoft, ou de outros terceiros. Em adição à tutela específica, é formulado pedido de tutela indenizatória.

A resposta da OpenAI

No dia 05 de março de 2024, a OpenAI publicou em seu website uma nota assinada, dentre outros, por Altman e Brockman, afirmando que “pretende agir para obter a rejeição de todos os pedidos de Elon” e divulgando e-mails trocados entre Musk, Brockman e Altman.

Um dos pontos destacados na nota diz respeito à necessidade de mais recursos do que havia sido inicialmente previsto, tornando imperativa a adoção de uma estrutura com fins lucrativos. Nesse sentido, a OpenAI apresenta um e-mail encaminhado por Musk no qual é afirmado que “a opção mais promissora” para a OpenAI seria “se vincular à Tesla como sua cash cow”.

Outro e-mail importante divulgado por OpenAI sugere que Musk sabia não fazer parte do plano da organização manter toda a sua tecnologia desenvolvida como open-source — e concordava com essa estratégia. Nas palavras de Ilya Sutskever em e-mail enviado para Musk, “à medida que ficamos mais próximos de construir IA, fará sentido começar a ser menos aberto. O aberto em OpenAI significa que todo mundo poderá se beneficiar dos frutos da IA depois de construída, mas é totalmente ok não compartilhar a ciência”.

O possível impacto dessa ação

Embora seja difícil estimar, ainda mais a essa altura, as chances de sucesso da ação iniciada por Elon Musk, é certo que um litígio desse porte, envolvendo figuras de destaque, trará à tona discussões importantes acerca da regulamentação da inteligência artificial e sobre como o seu desenvolvimento deve se dar.

Nesse sentido, uma questão à qual foi dado bastante enfoque na inicial é a alegada preocupação de Musk com os perigos inerentes, principalmente, a sistemas de inteligência geral artificial. Será interessante ver como a OpenAI e seus fundadores se manifestarão no processo a respeito desse ponto.

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