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Nesta segunda-feira, 18 de março, o Ministério das Comunicações divulgou o edital de Chamamento Público, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas interessadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário e com tecnologia digital. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O serviço de retransmissão de TV tem como intuito levar os sinais originários de canais de TV comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pelas geradoras de conteúdo.
São ofertados ao todo 238 canais, distribuídos em 200 cidades. Para a Bahia foram reservados 16 canais, nas cidades de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro e Salvador, com um canal cada.Para as cidades de Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, a oferta é de dois canais, e para Teixeira de Freitas são quatro canais disponíveis.
No restante do país, foram contempladas três cidades em Alagoas, uma no Acre, duas no Amazonas, uma no Amapá, três no Ceará, sete no Espírito Santo, cinco em Goiás, 11 no Maranhão, 44 em Minas Gerais, nove no Mato Grosso do Sul, 11 no Mato Grosso, 11 no Pará, cinco na Paraíba, duas no Piauí, três em Pernambuco, 11 no Paraná, oito no Rio de Janeiro, uma no Rio Grande do Norte, três em Rondônia, uma em Roraima, 12 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, uma no Sergipe, 25 em São Paulo e duas no Tocantins. (veja a lista completa abaixo)
O prazo para apresentação da manifestação de interesse se inicia nesta terça-feira, dia 19 de março de 2024, e termina no dia 19 de abril. Apenas as pessoas jurídicas concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens poderão participar.
Os interessados deverão apresentar a manifestação mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações.
A iniciativa faz parte do cronograma previsto no Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, que foi lançado em outubro do ano passado para agilizar e dar mais transparência para a distribuição de canais de RTV.
O Ministério das Comunicações, seguindo o Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025, também prepara os próximos editais que serão divulgados em breve. A ordem de publicação levará em consideração os municípios de estados de uma mesma região ou que fizerem fronteira entre si e os IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades.
O PNO prevê chamamentos públicos para as entidades interessadas em executar o serviço de RTV, foi criado com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de seleção pública.
A relação de municípios elencados tem como objetivo atender à demanda já cadastrada no Ministério das Comunicações. No decorrer das publicações dos chamamentos, as solicitações abertas no ministério serão tratadas no novo sistema, a partir das novas manifestações de interesse cadastradas. Será uma nova oportunidade para as entidades que não apresentaram suas manifestações.
Para o início da execução do serviço, após selecionadas, as entidades devem observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação.
O que é RTV?
O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).
ANEXO I – LISTA DE CANAIS E LOCALIDADES
UF
MUNICÍPIO
CANAL
AC
RIO BRANCO
51
AL
ATALAIA
42
AL
RIO LARGO
42
AL
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
42
AM
MANACAPURU
51
AM
MANAUS
14
AP
MACAPÁ
17
BA
ALAGOINHAS
51
BA
BOM JESUS DA LAPA
51
BA
EUNÁPOLIS
49
BA
FEIRA DE SANTANA
32
BA
ITABUNA
19
BA
JUAZEIRO
47
BA
PORTO SEGURO
48
BA
SALVADOR
15
BA
SENHOR DO BONFIM
16
BA
SENHOR DO BONFIM
45
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
16
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
35
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
45
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
51
BA
VITÓRIA DA CONQUISTA
39
BA
VITÓRIA DA CONQUISTA
36
CE
CAUCAIA
36
CE
FORTALEZA
50
CE
ITAPIPOCA
45
ES
BARRA DE SÃO FRANCISCO
27
ES
CARIACICA
26
ES
CARIACICA
14
ES
CASTELO
30
ES
COLATINA
18
ES
COLATINA
33
ES
JOÃO NEIVA
40
ES
SÃO MATEUS
17
ES
VITÓRIA
34
GO
ANÁPOLIS
51
GO
CATALÃO
40
GO
CATALÃO
51
GO
GOIÂNIA
16
GO
PLANALTINA
30
GO
RIO VERDE
24
GO
RIO VERDE
50
MA
AÇAILÂNDIA
39
MA
AÇAILÂNDIA
43
MA
APICUM-AÇU
14
MA
BACABAL
23
MA
BACABAL
24
MA
BALSAS
36
MA
CAXIAS
23
MA
CODÓ
16
MA
CODÓ
27
MA
CODÓ
48
MA
GRAJAÚ
28
MA
GRAJAÚ
33
MA
GRAJAÚ
35
MA
IMPERATRIZ
48
MA
PINHEIRO
35
MA
PINHEIRO
47
MA
SÃO LUÍS
35
MA
TIMON
14
MA
TIMON
21
MG
ALMENARA
15
MG
ANDRELÂNDIA
45
MG
ARAÇUAÍ
47
MG
ARAGUARI
35
MG
ARAXÁ
15
MG
CANÁPOLIS
40
MG
CARATINGA
48
MG
CATAGUASES
17
MG
CATAGUASES
18
MG
CLÁUDIO
33
MG
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
31
MG
CONCEIÇÃO DO PARÁ
18
MG
CURVELO
33
MG
DIAMANTINA
19
MG
GOVERNADOR VALADARES
43
MG
ITABIRA
28
MG
ITAJUBÁ
14
MG
ITAÚNA
51
MG
ITUIUTABA
50
MG
JANAÚBA
40
MG
JOÃO MONLEVADE
45
MG
JUIZ DE FORA
40
MG
LAVRAS
22
MG
MACHADO
35
MG
MONTES CLAROS
33
MG
MURIAÉ
39
MG
OLIVEIRA
45
MG
PAPAGAIOS
22
MG
PASSOS
49
MG
PATOS DE MINAS
33
MG
PATROCÍNIO
20
MG
PIMENTA
38
MG
PONTE NOVA
45
MG
PORTEIRINHA
44
MG
POUSO ALEGRE
29
MG
SANTA ROSA DA SERRA
22
MG
SÃO FRANCISCO
26
MG
SÃO FRANCISCO
48
MG
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
27
MG
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
15
MG
TEÓFILO OTONI
29
MG
TRÊS CORAÇÕES
32
MG
UBÁ
41
MG
UBÁ
45
MG
UBERABA
16
MG
UBERABA
35
MG
UBERABA
49
MG
UBERLÂNDIA
24
MG
UBERLÂNDIA
51
MG
VIÇOSA
49
MS
BONITO
29
MS
CAMPO GRANDE
18
MS
DOURADOS
14
MS
JUTI
32
MS
MARACAJU
35
MS
NOVA ANDRADINA
26
MS
PONTA PORÃ
19
MS
PONTA PORÃ
21
MS
SÃO GABRIEL DO OESTE
35
MS
TRÊS LAGOAS
42
MT
ALTA FLORESTA
49
MT
BARRA DO GARÇAS
51
MT
CÁCERES
47
MT
CANARANA
22
MT
CUIABÁ
16
MT
RONDONÓPOLIS
50
MT
RONDONÓPOLIS
29
MT
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
18
MT
SAPEZAL
18
MT
SINOP
33
MT
SORRISO
24
MT
SORRISO
50
MT
TANGARÁ DA SERRA
22
MT
TANGARÁ DA SERRA
40
MT
TANGARÁ DA SERRA
43
PA
BREU BRANCO
17
PA
CAMETÁ
39
PA
FARO
18
PA
MARABÁ
46
PA
MARABÁ
17
PA
MARABÁ
18
PA
MARABÁ
41
PA
ÓBIDOS
19
PA
PARAUAPEBAS
43
PA
REDENÇÃO
45
PA
REDENÇÃO
47
PA
SANTARÉM
47
PA
SANTARÉM
14
PA
TAILÂNDIA
19
PA
TUCURUÍ
14
PA
XINGUARA
30
PB
CAMPINA GRANDE
42
PB
CATOLÉ DO ROCHA
51
PB
ITAPORANGA
22
PB
JOÃO PESSOA
14
PB
PATOS
17
PE
CARUARU
32
PE
PESQUEIRA
36
PE
PETROLINA
34
PI
PARNAÍBA
48
PI
TERESINA
25
PR
ARAPONGAS
35
PR
CAMBÉ
51
PR
CASCAVEL
30
PR
CURITIBA
28
PR
FAZENDA RIO GRANDE
27
PR
FOZ DO IGUAÇU
40
PR
GUARAPUAVA
35
PR
LONDRINA
35
PR
MARINGÁ
40
PR
PONTA GROSSA
24
PR
PONTA GROSSA
26
PR
UMUARAMA
27
PR
UMUARAMA
51
RJ
BARRA MANSA
41
RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES
18
RJ
NOVA FRIBURGO
19
RJ
NOVA IGUAÇU
25
RJ
PETRÓPOLIS
16
RJ
SÃO JOSÉ DE UBÁ
25
RJ
TRÊS RIOS
45
RJ
VOLTA REDONDA
19
RN
MOSSORÓ
40
RO
ITAPUÃ DO OESTE
15
RO
JI-PARANÁ
27
RO
PORTO VELHO
15
RR
BOA VISTA
16
RS
BAGÉ
48
RS
BENTO GONÇALVES
21
RS
CANDIOTA
20
RS
ERECHIM
48
RS
LAJEADO
38
RS
LAJEADO
47
RS
MARAU
14
RS
PELOTAS
18
RS
PORTO ALEGRE
51
RS
RIO GRANDE
31
RS
SANTA MARIA
43
RS
SÃO BORJA
14
RS
URUGUAIANA
19
SC
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
49
SC
CHAPECÓ
49
SC
CHAPECÓ
50
SC
FLORIANÓPOLIS
29
SC
INDAIAL
39
SC
POMERODE
38
SE
ARACAJU
45
SP
AREALVA
28
SP
AREALVA
42
SP
ASSIS
49
SP
AVARÉ
25
SP
AVARÉ
33
SP
BAURU
16
SP
BERTIOGA
27
SP
BOTUCATU
29
SP
BRAGANÇA PAULISTA
43
SP
BRAGANÇA PAULISTA
47
SP
CAMPINAS
40
SP
GUARATINGUETÁ
21
SP
ITAPEVA
30
SP
LEME
25
SP
MARÍLIA
51
SP
MOCOCA
32
SP
MOGI DAS CRUZES
35
SP
MOGI MIRIM
43
SP
MONGAGUÁ
42
SP
OURINHOS
33
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
14
SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
32
SP
SÃO SEBASTIÃO
49
SP
SÃO PAULO
42
SP
SOROCABA
39
SP
TAQUARITINGA
17
SP
UBATUBA
49
SP
URUPÊS
30
TO
ARAGUATINS
51
TO
PARAÍSO DO TOCANTINS
39
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