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Na série “Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados”[1], tive a oportunidade de explorar a obra de vários grandes economistas para o fim de demonstrar os equívocos das políticas neoliberais, segundo as quais a desoneração tributária e a desregulação seriam a chave para o crescimento econômico.
Como diria Krugman, um dos autores explorados na série, grandes discussões econômicas acabam sendo impregnadas, em maior ou menor grau, de zombie ideas, ou seja, ideias que já deveriam estar mortas e enterradas, mas permanecem “vivas” diante da desonestidade intelectual daqueles que as sustentam.
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Esse é o caso da agenda neoliberal pautada na desregulação e na desoneração tributária, já que as evidências são claras no sentido de que tal política compromete o crescimento e, mais ainda, a distribuição dos benefícios deste. Na verdade, o saldo da implementação prática dessas idéias é o de que os benefícios do crescimento simplesmente não têm sido distribuídos – ou ido para baixo -, o que justifica a estagnação ou o decréscimo dos ganhos das classes média e baixa mesmo quando há crescimento do PIB.
Nesse contexto, chama a atenção o fato de que a plataforma eleitoral de Trump insiste exatamente nos mesmos postulados econômicos falhos e ultrapassados. Além disso, como bem explica Joseph Stiglitz, as propostas de Trump são fundadas em promessas inexequíveis, já que é matematicamente impossível, simultaneamente, cortar tributos para empresas e bilionários, sustentar programas básicos como defesa e seguridade social e ainda diminuir o déficit.
Stiglitz aponta os equívocos do que chama de Trump-Musk Economy, mencionando que várias das promessas absurdas de Trump vêm de Musk, dentre as quais a de que é possível cortar 2 trilhões de dólares do orçamento federal, o que só revela a ignorância do último tanto de economia como de política. Acresce que isso ainda causará efeitos devastadores na economia e na sociedade, desmantelando por completo o Estado norte-americano.
Não é sem razão que, segundo Stiglitz, o apoio a Trump apenas pode se justificar pela ganância de curto prazo, seduzida por cortes tributários e desregulação. Trata-se da promessa de manutenção e consolidação de um capitalismo de camaradagem e rentista que, ainda que funcione para Musk e outros bilionários, não será bom para todo o resto da população.
Foi nesse contexto que, antes das eleições, 23 economistas agraciados com o prêmio Nobel manifestaram seu apoio público a Kamala Harris. Assinaram a carta Daron Acemoglu (2024), George A. Akerlof (2001), Abhijit Banerjee (2019), Sir Angus Deaton (2015), Peter A. Diamond (2010), Douglas Diamond (2022), Esther Duflo (2019), Robert F. Engle III (2003), Claudia Goldin (2023), Sir Oliver Hart (2016), Guido W. Imbens (2021), Simon Johnson (2024), Eric S. Maskin (2007), Daniel L. McFadden (2000), Robert C. Merton (1997), Roger B. Myerson (2007), William D. Nordhaus (2018), Edmund S. Phelps (2006), Paul M. Romer (2018), Alvin E. Roth (2012), Robert J. Shiller (2013), Joseph E. Stiglitz (2001) e Richard H. Thaler (2017).
A proposta da carta foi deixar claro que, apesar das diferentes visões de políticas econômicas de cada signatário, a agenda de Kamala Harris é consideravelmente superior para a economia norte-americana, sendo a única capaz de desenvolver a saúde da nação, alcançando investimento, sustentabilidade, resiliência, oportunidades de emprego, valorização da classe média, impulsionamento da competição e promoção do empreendedorismo.
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Já a agenda de Trump foi considerada contraprodutiva, especialmente por incluir altas tarifas para bens importados, mesmo de amigos e aliados, assim como cortes tributários regressivos para corporações e indivíduos, o que levará a maiores preços, maiores déficits e maior desigualdade. Acresce que Trump ainda representa uma ameaça para dois dos principais determinantes do sucesso econômico de uma nação: a rule of law e o ambiente de certeza política e econômica.
Assim, colocada a questão de forma simples, concluíram os signatários que as políticas de Harris, confrontadas com as de Trump, iriam resultar em maior performance econômica e crescimento econômico mais robusto, mais sustentável e mais igualitário.
Houve também a divulgação de outra carta aberta, desta vez com participação ampliada, para o fim de incorporar 82 ganhadores do prêmio Nobel em diversas áreas, cujas preocupações foram centradas nos efeitos da eleição de Trump para a ciência e para produção do conhecimento.
A carta ressalta que as últimas eleições foram as mais importantes para o futuro a longo prazo da ciência nos Estados Unidos, apontando que em nenhum outro tempo da história da nação houve tanta necessidade de líderes que apreciassem o valor da ciência na formulação de políticas públicas.
Nesse sentido, os signatários afirmam que Kamala Harris reconhece o valor da ciência e compreende que a liderança norte-americana nesse segmento exige apoio orçamentário do governo federal, universidades independentes, e colaboração internacional. Dessa maneira, concluem que, com a eleição de Trump, é o próprio futuro da ciência que estará comprometido, inclusive no que diz respeito às necessárias respostas para a questão climática.
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Como se pode observar, apesar da força dos argumentos contra Trump, ainda assim ele foi eleito. Trata-se de mais um caso que demonstra as íntimas conexões entre poder econômico e poder político e como é possível direcionar o descontentamento da população, incluindo as classes baixas, para a eleição de líderes populistas cujas pautas econômicas e políticas são contrárias às dos cidadãos, até porque são direcionadas exclusivamente para os mais ricos.
Mais uma vez, assistiremos às tentativas de implementação de pautas econômicas que, longe de assegurarem um crescimento inclusivo, vão prejudicar a economia. Entretanto, para as classes dominantes, especialmente os bilionários, esse é o preço a ser pago para a manutenção do seu poder social e político.
[1] A série começa com a análise da obra de Joseph Stiglitz (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados ) mas depois prossegue com o exame de diversos outros autores.
[3] STIGLITZ, Joseph. The perils of a Trump-Musk Economy. https://www.project-syndicate.org/commentary/trump-musk-economy-lower-tax-cuts-for-the-rich-higher-costs-for-everyone-else-by-joseph-e-stiglitz-2024-11
[5] https://www.nytimes.com/2024/10/24/science/kamala-harris-nobel-winners.html