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A tempestade do último dia 11 de outubro em São Paulo provocou impacto significativo no fornecimento de energia elétrica de consumidores e despertou interesse dos poderes públicos, deflagrando uma disputa entre autoridades e a Enel Distribuição SP com impacto significativo no setor elétrico.
Dentre as notícias veiculadas em razão desse evento, destaca-se a constatação do Ministério Público de São Paulo de que, nos últimos anos, a empresa investiu menos do que deveria nos municípios de sua área de concessão. Essa informação, pela sua gravidade, exige uma atuação mais severa da fiscalização com consequente aplicação de penalidades por parte dos órgãos competentes.
Conheça o monitoramento nos Três Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solução corporativa do JOTA PRO Energia
Os números do MP são muito preocupantes: entre 2020 e 2022, estavam previstos R$ 2,98 bilhões em investimentos, mas a Enel SP desembolsou cerca de 20% menos, ou R$ 2,38 bilhões.
Essa falta de investimento demonstra que a distribuidora não está preocupada com o cumprimento de seus compromissos e, menos ainda, com o atendimento e consequente satisfação dos consumidores (que, por sua vez, pagam suas contas de fornecimento): na prática, presta um serviço ineficiente.
Resultado? Embora seja remunerada para isso, a Enel SP compromete a qualidade do atendimento do dia a dia dos consumidores e administra uma infraestrutura cada vez mais suscetível aos efeitos de eventos climáticos.
De sua parte, a concessionária afirma que vai aplicar novos investimentos para o biênio de 2024 a 2026 na sua rede de distribuição, tratando-se, novamente, de mera expectativa.
Todavia, como reiteradamente alertam os especialistas do clima, eventos extremos tendem a ocorrer com frequência e gravidade cada vez maiores, numa dimensão cujas demandas devem ser muito superiores àquelas passíveis de solução por parte das concessionárias responsáveis pelas áreas atingidas, não bastando, por evidente, alertas à população.
Como já defendido em outras oportunidades, as situações de força maior exigem uma ação coordenada – tanto preventiva como corretiva –, de todos, envolvendo não só as concessionárias de distribuição, mas também as prefeituras e demais agentes e autoridades de todos os níveis de governos.
O problema se agrava principalmente quando, na imprescindível parceria entre a concessionária e a prefeitura local, não se tem por evidente sua composição e cronograma para o cumprimento de responsabilidades e tarefas, dando ensejo a trocas de culpabilidades, sem resultado efetivo para os consumidores.
Disso decorre que, numa visão mais ampla, o potencial de escalada dos problemas vivenciados com os serviços de energia e seus reflexos reforça a importância de uma reforma no setor elétrico brasileiro.
Mais do que remendos pontuais, precisamos de uma discussão profunda sobre como controlar e tratar de maneira efetiva eventos e distúrbios, mitigando seus impactos junto aos consumidores, e reduzir os custos elevados que todos enfrentam, aumentando a eficiência na gestão dos serviços e recursos setoriais, com maior transparência.
Essa revisão do setor implica a análise dos riscos provocados pelos diferentes agentes da cadeia setorial – passando pela geração, transmissão, distribuição e comercialização –, de maneira que sua alocação seja mais justa do que a simples destinação dos custos aos consumidores. Para tanto, não podemos afastar a necessidade de coordenação do setor elétrico com os demais setores da sociedade e da economia, de modo a compatibilizar e adequar todas as medidas necessárias à sua reestruturação.
As tarifas e os custos de energia no país não param de subir, ultrapassando a capacidade de pagamento dos consumidores, em destaque dos regulados e menos favorecidos, comprometendo também a competitividade das empresas brasileiras e impactando diretamente no custo Brasil.
Os desafios setoriais e climáticos não podem implicar uma piora dessa realidade; ao contrário, precisamos transformar o furor deste evento numa união de esforços que vá além de discutir responsabilidades entre as esferas de poder e apontar os culpados, e sim proporcionar uma estrutura sustentável e melhorias concretas para o consumidor, que, no final do dia, é a única razão de ser de todo o setor elétrico.