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As discussões ao redor da energia nuclear no contexto da transição energética têm ressurgido com maior amplitude ao longo dos últimos anos, de forma a aquecer o programa nuclear brasileiro, o qual se encontra devidamente estruturado com seus princípios, políticas, diretrizes e objetivos.
As mais recentes informações que circulam pelos veículos de comunicação e mídias sociais jogam maior foco sobre a retomada da obra de construção da usina Angra 3, operada pela empresa estatal Eletronuclear.
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Visões distintas – e algumas absolutamente desfocadas da realidade sobre uma catastrófica hipótese de não investimento na usina – são colocadas em torno dos custos e impactos relacionados com essa retomada. E o fato é que a conclusão de Angra 3 é, sim, essencial para o país. Sobre isso volto com breves comentários mais adiante, pois é um dos grandes pilares energético-nucleares nacionais, mas não o único.
O que inegavelmente tomou conta dos debates mundiais é, de um modo geral, a pauta da geração de energia como infraestrutura crítica do desenvolvimento de cada país, assim como as fontes capazes de suprir essa geração com o menor impacto possível ao meio ambiente.
Um equilíbrio desafiador, mas essencial e que se consolidou no centro dos debates globais sob o título da transição energética, em meio ao qual se posiciona a neutralidade de carbono somada aos investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis para garantir um futuro energético mais seguro e de baixa emissão de gases de efeito estufa.
A locomotiva que puxa o debate da transição energética é o apelo pela redução da geração de energia à partir de combustíveis fósseis. Fontes alternativas ganharam relevo, espaço e investimentos ao longo das duas últimas décadas, tais como a energia eólica, solar e os biocombustíveis. Sob esse aspecto, o Brasil já possui matriz energética bem sustentada sobre fontes hidrelétricas – a exemplo de Itaipu, empreendimento binacional com Brasil e Paraguai.
Nesse contexto, governos de todos os continentes se veem inseridos no âmbito da discussão sobre energia nuclear, seja quanto ao elemento combustível, seja do ponto de vista da geração de energia, seja ao redor dos múltiplos benefícios que essa matriz oferece.
Além da produção de energia, suas aplicações se estendem a áreas essenciais como (i) a medicina, com diagnósticos e tratamentos por radioisótopos, (ii) a indústria alimentícia, por meio da irradiação para conservação de alimentos, e (iii) a pesquisa científica.
Os temores associados à tecnologia nuclear, muitos dos quais já deveriam estar superados, não podem obscurecer seu vasto potencial para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar global.
Após sofrer fortes pressões de alguns governos – principalmente europeus – pelo seu abandono, a energia nuclear voltou ao topo do protagonismo mundial. E para essa escalada concorreu, em muito, o conflito entre Rússia e Ucrânia, quando nos primeiros momentos pós-invasão sobreveio decisão por parte do governo russo pela interrupção do fornecimento do gás natural tão indispensável para a Europa. Desde então a corrida pela busca de energias alternativas se acentuou e impulsionou novamente a matriz nuclear.
A energia nuclear é a fonte mais estável dentre as existentes, já que independe de períodos de cheias e estiagens, de volume e intensidade de luz solar ou da força dos ventos. É uma fonte que não gera emissão de dióxido de carbono e, assim, se caracteriza por uma transição energética de menor impacto ambiental nesse cenário. É, ainda, uma fonte segura. Sim, segura!
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) possui diretrizes muito claras e confiáveis acerca dos requisitos de funcionamento, manutenção e manuseio do combustível, das usinas e dos resíduos radioativos, de forma a proporcionar uma segurança ainda maior que outrora.
No Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão regulador e fiscalizador das atividades nucleares no país. Ela é responsável por estabelecer e garantir a segurança em todas as fases do ciclo do combustível nuclear, desde a pesquisa até a disposição dos resíduos radioativos.
O mercado mundial de urânio sofreu forte alta, que aparenta ser, talvez, irreversível. Emissários de governos com interesses em retomar ou impulsionar a geração de energia nuclear rodam o globo atraídos pelas grandes reservas de urânio, pelos fornecedores de tecnologias de enriquecimento do combustível e pelas grandes obras de construção ou reativação das usinas nucleares.
É nesse cenário que o Brasil tem os elementos naturais e tecnológicos para se posicionar com destaque no centro geopolítico nuclear mundial. O Brasil ocupa hoje a sétima colocação entre os países com o maior potencial de recursos de urânio. Estima-se que essa posição seja, em verdade, muito maior ao se considerar que menos de um terço do território nacional foi objeto de pesquisas minerais nesse sentido. E o Brasil é, ainda, um dos quatro países que dominam a tecnologia de enriquecimento do urânio de ponta a ponta, ao lado de Estados Unidos, Rússia e China.
A estrutura legislativa nacional, ainda que carente de parcial – mas importante – regulamentação, se mostra suficiente neste momento para propiciar os investimentos necessários para a valorização e o crescimento do programa nuclear brasileiro.
Com a privatização da Eletrobras, a Lei 14.182/2021 tratou de criar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, após as consequentes integralizações de capital, se tornou a holding estratégica das empresas Eletronuclear, responsável pela geração da energia nuclear, e Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que exerce o monopólio da União sobre a operação do urânio.
É a ENBPar a empresa responsável pela parte estratégica do programa nuclear brasileiro dentro de uma estrutura governamental que ainda conta com o Ministério de Minas e Energia como roteirista das políticas públicas no setor e, também, com as ditas empresas operacionais de geração de energia e produção do elemento combustível.
A ENBPar tem atuado fortemente para a concretização desse reposicionamento nacional na geopolítica nuclear mundial, mediante a definição e o acompanhamento das estratégias do setor.
A Lei 14.514/2022 abriu ao mercado privado a possibilidade de trazer e aportar investimentos na mineração do urânio mediante parcerias com a INB sob a gestão estratégica da ENBPar, movimento este que tem o objetivo de potencializar a produção, alcançar a autossuficiência e ainda permitir a exportação do elemento combustível.
O Decreto 9.600/2018, por sua vez, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos do programa nuclear brasileiro, a fim de proporcionar a necessária segurança jurídica.
O país, portanto, está estruturado e em um momento de ações definitivas para potencializar seu protagonismo na geopolítica nuclear global. E é nesse contexto que a retomada da construção de Angra 3 se apresenta com inegável importância, pois impulsiona as políticas públicas do setor e atrai os investimentos que o país necessita.
A ENBPar, em sua função de holding, tem participado da construção do viés estratégico em que se baseiam os estudos e indicadores desse planejamento, com vistas a participar das decisões sobre a geração de energia limpa e segura, atração de investimentos, crescimento econômico para o país e benefícios para a população mediante a produção de uma energia limpa, segura e estável.
Além disso, essa trajetória fortalece a soberania do Brasil, ao garantir a manutenção da tecnologia nuclear de ponta no país, valorizar o programa nuclear nacional e assegurar que o Brasil continue a desempenhar um papel de destaque no cenário global, com total controle sobre seus recursos energéticos e tecnológicos.