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A agenda ESG, sigla em inglês para environmental, social and governance, tem emergido como um dos pilares centrais na transformação do agronegócio contemporâneo, especialmente no Brasil, cuja economia apresenta uma dependência estrutural significativa deste setor.
O conceito, amplamente difundido em mercados internacionais, começou a ser integrado de forma consistente ao meio rural brasileiro, impulsionado pela crescente demanda global por práticas produtivas que aliem eficiência econômica, responsabilidade social e proteção ambiental. No entanto, o entendimento e a aplicação dos critérios ESG no agronegócio ainda enfrentam desafios inerentes à complexidade desse setor e às especificidades da legislação tributária e ambiental nacional.
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O agronegócio brasileiro, historicamente, pautou-se por uma expansão baseada na exploração intensiva de recursos naturais e na ampliação de fronteiras agrícolas, frequentemente desacompanhada de uma análise aprofundada dos impactos socioambientais e de governança.
Práticas como o desmatamento irregular, o uso indiscriminado de insumos químicos e a precarização das relações de trabalho ilustram um modelo produtivo que, embora economicamente bem-sucedido, tornava-se cada vez mais insustentável diante de um cenário internacional marcado pela preocupação com mudanças climáticas, desigualdade social e governança ética.
Com a emergência da agenda ESG, houve um redirecionamento significativo nas expectativas impostas ao agronegócio, tanto por parte dos mercados consumidores quanto de investidores, especialmente em relação à rastreabilidade das cadeias produtivas e à conformidade socioambiental.
Sob a perspectiva normativa, embora o Brasil ainda não possua um marco regulatório específico voltado à aplicação do ESG, a legislação ambiental e tributária brasileira apresenta ferramentas que, se devidamente aplicadas, podem ser alinhadas a esses princípios.
O Código Florestal, por exemplo, estabelece parâmetros para a preservação de áreas de reserva legal e proteção permanente, reforçando a dimensão ambiental da agenda. De igual modo, iniciativas como o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) buscam promover práticas agrícolas sustentáveis, como a recuperação de pastagens degradadas, o manejo integrado de culturas e a adoção de sistemas agroflorestais.
Essas políticas, quando observadas em consonância com as normas tributárias, revelam potencial de incentivo a modelos produtivos que geram não apenas benefícios econômicos diretos, mas também vantagens competitivas no cenário internacional.
No campo empresarial, a incorporação da agenda ESG tem exigido uma mudança estrutural na forma como os agentes do agronegócio conduzem suas atividades. A governança corporativa, que antes era tratada como um elemento secundário, passa a ocupar posição de destaque, sendo associada a critérios como transparência na gestão, ética nos negócios e o cumprimento rigoroso de obrigações fiscais e trabalhistas.
Além disso, a pressão exercida por fundos de investimento e bancos, que agora vinculam o acesso a crédito à implementação de práticas alinhadas ao ESG, tem acelerado o processo de adoção dessas diretrizes no Brasil. Essa transformação também encontra ressonância em acordos comerciais internacionais, que cada vez mais incorporam exigências relacionadas à sustentabilidade em suas cláusulas, como é o caso de negociações envolvendo o mercado europeu.
Entretanto, a implementação da agenda ESG no agronegócio não está isenta de desafios. A heterogeneidade do setor, composta por pequenos, médios e grandes produtores, cria barreiras significativas para a uniformização dessas práticas. Pequenos produtores, frequentemente limitados por questões financeiras e falta de acesso a tecnologias, enfrentam maiores dificuldades para adaptar-se às exigências ESG.
Nesse contexto, programas de fomento e políticas públicas que estimulem a adesão desses agentes tornam-se essenciais, especialmente ao considerar os potenciais benefícios econômicos associados à sustentabilidade. Além disso, a ausência de incentivos fiscais específicos para práticas sustentáveis no Brasil representa uma lacuna que, se devidamente preenchida, poderia catalisar a transformação do setor de maneira mais abrangente.
Sob uma análise econômica, a agenda ESG é fundamental para o reposicionamento estratégico do agronegócio brasileiro no cenário global. Produtos originados de cadeias produtivas sustentáveis têm maior aceitação em mercados exigentes, como o europeu e o norte-americano, e podem alcançar melhores margens de valor agregado.
Além disso, práticas de governança e sustentabilidade mitigam riscos operacionais, reduzem passivos ambientais e sociais e aumentam a resiliência do setor frente a crises econômicas e climáticas. O desenvolvimento de um agronegócio sustentável não é apenas uma questão de compliance regulatório, mas uma necessidade econômica e estratégica para assegurar a competitividade do Brasil em um contexto global cada vez mais interconectado e orientado por valores ESG.
Portanto, a consolidação da agenda ESG no agronegócio brasileiro depende de um esforço conjunto que integre o setor produtivo, o Poder Público e os consumidores. É indispensável que o governo desempenhe um papel ativo, não apenas na fiscalização, mas também no fomento de políticas que incentivem práticas sustentáveis.
O setor privado, por sua vez, deve assumir a responsabilidade de internalizar os custos socioambientais de sua produção, investindo em tecnologias limpas, treinamento de mão de obra e certificações ambientais.
Por fim, a sociedade como um todo precisa reconhecer que a sustentabilidade no agronegócio não é uma meta isolada, mas uma condição sine qua non para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Dessa forma, o Brasil poderá consolidar sua posição como líder em práticas ESG, garantindo um futuro sustentável para o setor e para as próximas gerações.